Categoria: Tributário

Julgamento cria precedente que deve ser seguido pelos demais tribunais O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os contribuintes não precisam demonstrar que…

Reoneração gradual foi determinada pela Lei nº 14.973/24, ocorrerá a partir de 2025 e deve se estender por 3 anos Com a publicação da…

Divergências superam R$ 900 milhões e o prazo para regularização vai até 30 de novembro de 2024 A Receita Federal enviou 3148 comunicados para…

Quem desejar atualizar o valor do imóvel, que também constará na declaração do imposto de renda, pagará uma alíquota de 4% sobre a diferença…

Receita Federal, bem como os demais órgãos dos Fiscos (Estadual e Municipal), não envia cobranças de tributos por e-mail ou whatsapp diretamente aos contribuintes…

Cerca de 40% dos pequenos negócios têm até dois anos de atividade, aponta estudo do IBPT, realizado para dimensionar a importância do regime tributário…

Segunda etapa do programa visa regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em…

Programa vai regularizar débitos de até R$ 42 mil, com desconto de 100% em multas e juros, além de parcelamento em até 60 vezes…

Nesse caso, para 25% por um ano. O de carga se mantém em 16% e Anip segue alertando para o risco de desemprego. Por Alzira…

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215,…