Categoria: Tributário

Emissão será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 19,00 Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E),…

Decreto define que o simples deslocamento de produtos entre filiais ou outras empresas do mesmo contribuinte não caracteriza fato gerador de ICMS No dia…

Segundo Clovis Cabrera, ex-coordenador da Administração Tributária da Sefaz-SP, faltou ao texto aprovado pelo Senado previsão legal para que pequenos mercados, farmácias, açougues e…

Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes Em…

A escolha precisa ser feita no início de cada ano e não pode ser alterada. A reforma tributária não interfere na decisão para 2025,…

Mudança unifica duas das principais declarações de débitos, simplificando o processo de prestação de informações pelos contribuintes Em 05/12/2024, foi publicada no Diário Oficial…

A nova data passa a ser 31 de janeiro de 2025, às 19h, e não mais fim de dezembro, como estipulado inicialmente A Procuradoria-Geral…

Com a nova Resolução, os contribuintes passam a ter a oportunidade de utilizar seus créditos para abater, total ou parcialmente, os valores de uma…

Foi publicada no DOU de 05.12.2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que entrará EM VIGOR EM 1º.01.2025, trazendo novo disciplinamento para a Declaração de Débitos e Créditos Tributários…

Usuários relatam erro no eSocial ao fechar a folha de pagamento do 13º salário. A Receita Federal já identificou o problema e trabalha na…