Categoria: Tributário

Por Márcia Lopes O novo valor de contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser cobrado a partir do dia 20 deste mês.…

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um documento exigido anualmente das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Essa obrigação acessória tem como…

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para…

A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (7), a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.248, que promove mudanças na IN nº 2.237/2024. O documento trata…

Desde que o eSocial foi implementado em 2018, a ferramenta tornou-se um dos principais instrumentos de modernização e unificação das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no…

Por Renato Paladino* A reforma tributária promete impactar negócios de diversos segmentos e tamanhos. Com previsão de implementação total em 2033, a mudança já…

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 17 de janeiro de 2025, pelo Subsecretário da Receita Estadual, Marcelo Bergamasco…

No dia 17 de janeiro de 2025 foram publicados dois decretos estaduais (nº 69.313/25 e 69.314/25) que tratam de benefícios fiscais do ICMS e…

Por Silvia Pimentel Pelo menos sete Estados alteraram alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou mudaram as regras de cobrança…

Por André Luiz Gomes Os microempreendedores individuais (MEI) que tiveram faturamento superior a R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar do…