Categoria: Trabalhista

O Regime Especial de Piso Salarial (Repis) permite que Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de comércio pratiquem valores…

Um dos aspectos importantes trazidos pela Reforma Trabalhista é o regime do trabalho intermitente, com o objetivo de formalizar as contratações realizadas de maneira…

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) não funcionará a partir das 23h deste sábado (15) até as 14h de domingo…

O governo federal publicou a Lei 14.457/2022, que traz incentivos para promover a inserção e a manutenção de mulheres no mercado de trabalho.  Entre…

A Reforma Trabalhista, que alterou significativamente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem sido responsável pela queda considerável do número de processos em primeira…

O setor empresarial já pode verificar, a partir de 30 de setembro, o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) de 2022, que deverá ser utilizado…

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP determinou a reintegração de uma empregada grávida, com direito à estabilidade, ainda que…

Recentemente a Justiça do Trabalho –  6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Rio Grande do Sul, confirmou a condenação…

No dia 15 de agosto de 2022 foi publicada a Portaria Interministerial MTP/ME nº 21, que dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento…

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (16), a promulgação da Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras trabalhistas em caso de…