Orientações sobre a não obrigatoriedade do uso de máscaras no comércio
O presente trabalho analisa os decretos estatuais e municipais, do Estado e Prefeitura de São Paulo, os quais retiram a obrigatoriedade do uso de…
Leia maisCategoria: Legislação
Lei prevê renegociação de dívidas das micro e pequenas empresas
Foi promulgada a Lei Complementar 193/22, que cria programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive microempreendedores…
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Prorrogação da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico beneficia pequenas empresas
Foram estabelecidas novas diretrizes sobre a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico, a fim de garantir, às empresas, a segurança jurídica e…
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Projeto facilita uso de carcaças de automóveis para fins industriais
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (15), a apresentação de um projeto de lei intitulado de logística reversa para facilitar…
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Derrubada de veto presidencial abre caminho para micro e pequenas empresas renegociarem dívidas com a União
A Confederação Nacional do Comércio (CNC), federações, sindicatos e entidades que integram o Sistema Comércio comemoraram a vitória desta quinta-feira (10) no Congresso Nacional,…
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Congresso derruba veto ao programa que permite renegociar dívidas de pequenas empresas
Em mais uma vitória a favor do empresariado brasileiro, o plenário do Congresso Nacional derrubou, na última quinta-feira (10), o veto total da presidência…
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Governo do Estado de SP anuncia liberação de uso máscaras em locais abertos
O Governador João Doria confirmou a liberação do uso das máscaras em qualquer ambiente aberto do estado de São Paulo a partir desta quarta-feira…
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Portaria estabelece diretrizes para emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico
Visando dar segurança jurídica as empresas na implantação do PPP em meio eletrônico, além de garantir o tempo necessário para adaptação a essa nova…
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Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento…
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LGPD: vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania, e o risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio, passível…
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