Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz
O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição…
Leia maisCategoria: Legislação
Reembolso total do frete em entregas fora do prazo será prejudicial ao ambiente de negócios
Determinar o reembolso ao consumidor do valor total do frete quando a entrega de um produto comprado no e-commerce não ocorrer no prazo estipulado…
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Estado decreta ponto facultativo nas repartições públicas em 16 de junho
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 27/04, o Decreto nº 66.782, de 26 de maio de 2022, do…
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Receita Federal prorroga os prazos de entrega da ECD e da ECF
Empreendedores e contadores ganharam um mês a mais para entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes ao ano-calendário…
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Medida Provisória permite flexibilização de jornada para mães e pais de filhos pequenos
Publicada em maio no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, permite que empresas…
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MP altera regras para contratação de Jovem Aprendiz
A Medida Provisória (MP) 1.116/2022, editada no dia 4 de maio, alterou diversas regras relacionadas à contratação de jovens e adolescentes por meio do…
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Inmetro reforça a certificação obrigatória em autopeças
O Ministério da Economia através do Instituto Nacional de Metrologia , Qualidade e Tecnologia – INMETRO publicou no dia 28 de março de 2022…
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Motoristas de transporte e entrega podem ser isentos de taxas de renovação da CNH
Proposições legislativas PL 1248/2022 Projeto de Lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) propõe a isenção das taxas referentes à renovação da Carteira Nacional…
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Cidade de São Paulo dispensa obrigatoriedade de máscaras no comércio
O uso de máscaras, na cidade de São Paulo, não é mais obrigatório em ambientes fechados, com exceção dos locais de prestação dos serviços…
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Câmara aprova MP que fixou, em janeiro, salário mínimo em R$ 1.212
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) a medida provisória que fixou o novo valor do salário mínimo em R$ 1.212 em 2022 – sem aumento real, apenas…
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