Novo Pnatrans entra em consulta pública no site Participa+Brasil
Os brasileiros já podem enviar contribuições para a revisão do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Até o final…
Leia maisCategoria: Legislação
Pequenos negócios também precisam se adaptar ao cliente com deficiência
Poucos empreendedores sabem, mas os pequenos negócios são obrigados por lei a se adequarem aos consumidores com deficiência. No caso das micro e pequenas…
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Relatório da Reforma Tributária traz avanços, mas ainda prejudica o setor de Serviços
O relatório da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresentado pelo senador Eduardo Braga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última quarta-feira…
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Alesp aprova projeto que simplifica regularização de débitos inscritos na dívida ativa estadual
Por João Pedro Barreto, sob supervisão de Cléber Gonçalves A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite desta terça-feira (17), o…
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Falando sobre LGPD Tratamento de Dados Pessoais – Hipóteses Legais
A Lei n° 13.709/2018, trouxe um rol de hipóteses ou bases legais para o tratamento de dados. As bases legais são justificativas legais para a…
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Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da…
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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real…
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Pleitos da FecomercioSP sobre os gargalos do empreendedorismo se tornam Projeto de Lei em São Paulo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) permanece ativa no seu papel de propor melhorias ao…
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Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da LGPD?
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do…
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Redução de juros e Reforma Tributária ocupam a tribuna do Congresso
A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de…
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