Falando sobre LGPD Tratamento de Dados Pessoais – Hipóteses Legais
A Lei n° 13.709/2018, trouxe um rol de hipóteses ou bases legais para o tratamento de dados. As bases legais são justificativas legais para a…
Leia maisCategoria: Legislação
Câmara aprova projeto que cria certificado para empresa que promover saúde mental e bem-estar de funcionários
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que cria um certificado federal para empresas por seguirem critérios de promoção da…
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Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos; texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real…
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Pleitos da FecomercioSP sobre os gargalos do empreendedorismo se tornam Projeto de Lei em São Paulo
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) permanece ativa no seu papel de propor melhorias ao…
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Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da LGPD?
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do…
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Redução de juros e Reforma Tributária ocupam a tribuna do Congresso
A criação do Programa Desenrola Brasil para os micro e pequenos empreendedores, uma maior redução da taxa básica de juros (Selic) como forma de…
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Facilita SP: entenda o programa de SP que vai simplificar o ambiente de negócios
O programa Facilita SP do Governo de São Paulo vai desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios em todo o estado. O objetivo da medida coordenada pela Secretaria do…
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Governo Federal mostra perfil das infrações em 15 anos de Lei Seca
Relatório inédito elaborado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes revela que, nos 15 anos de aplicação da Lei 11.705/2008, a…
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O lamentável retorno do voto de qualidade do CARF
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, em 21/09/2023, a Lei nº 14.689/23, fruto do PL nº 2.384/23 que, entre outras medidas,…
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Selo Empresa Amiga da Mulher recebe sanção e agora é lei
Saiba mais Proposições legislativas As corporações que adotarem práticas direcionadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber o…
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