Lei do Bem: como uma boa contabilidade pode ajudar na restituição fiscal?
Por José Osvaldo e Juliana Brunello Todo empreendedor deseja ver seu negócio se tornar uma verdadeira referência inovadora no mercado – mas, atingir esse…
Leia maisCategoria: Legislação
Governo corta importação de lotes de pneus chineses por concorrência desleal
Investigações concluídas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex-MDIC) identificaram mais dois casos em que produtos sujeitos…
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DET é obrigatório para Simples Nacional e MEI a partir de maio
Os empregadores, agora, dispõem de uma plataforma que centraliza a comunicação digital com a fiscalização do trabalho, modernizando a gestão e o cumprimento das…
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Governo institui Política Nacional de Desenvolvimento das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
Foi publicado no Diário Oficial Da União de quinta-feira, 11/04/2024, o Decreto n.º 11.993, de 10 de abril de 2024, que institui a Política Nacional…
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Contribuinte endividado com a prefeitura pode aderir ao PPI 2024 a partir do dia 29
A Lei 18.095, de 19 de março de 2024, prevê nova possibilidade de pagamento dos débitos por meio do Programa de Parcelamento Incentivado de 2024…
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Prefeitura de São Paulo reabre PPI em 2024; saiba como negociar débitos com o Fisco
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Saiba tudo o que sua empresa precisa fazer para atender à lei da Igualdade Salarial
A Lei 14.611/23, que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres no País, abrange um tema que requer máxima atenção das empresas quanto…
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Prefeitura de São Paulo institui Programa de Parcelamento Incentivado
Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 19/03, a Lei n° 18.095, de 19 de março de 2024,…
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Igualdade salarial: 10 medidas necessárias para se adaptar à nova lei
Diante da lei que visa combater as disparidades salariais entre homens e mulheres em vigor, os empresários ainda têm dúvidas de como proceder em…
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Manual do Domicílio Eletrônico Trabalhista e Livro de Inspeção do Trabalho eletrônico
Desde sua publicação no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2024, o DECRETO Nº 11.905/ 2024, que altera o Decreto nº 10.854,…
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