Categoria: Legislação

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o período de afastamento do…

Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul…

Caso o Senado mantenha os 20 dias de licença-paternidade aprovados pela Câmara, essa mudança comprometerá até 30% da operação das Micro e Pequenas Empresas…

Qualquer redução de jornada de trabalho no Brasil deve suceder um aumento de produtividade. Essa foi a base do argumento da Federação do Comércio de…

O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do…

A fim de contribuir para o aprimoramento equilibrado das diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), a Federação do Comércio de Bens, Serviços…

A Reforma Tributária, atualmente em fase de transição entre sistemas, tinha em sua gênese os princípios da simplicidade, da neutralidade, da transparência e da…

Pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa de autarquias e fundações públicas federais ganharam uma nova…

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou lei que assegura a proprietários instalar carregadores para veículos elétricos em suas vagas…

Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa. A orientação foi confirmada…