Categoria: Legislação

Em maio, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária — Nos Conformes (Lei Complementar 1.320/2018) — completou sete anos, com importantes conquistas tanto para os cofres do Estado…

Nova pesquisa nacional realizada junto a proprietários de veículos nos Estados Unidos revela que mais de 83% dos americanos apoiam o REPAIR Act (Projeto…

Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (CNC) e outras entidades do setor produtivo, a Federação…

Em 3 de julho de 2025, entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021. A nova regra estabelece…

Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 10 de julho de 2025 a Lei nº 18.175, de 08 de julho de…

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº 176/2025, que susta os Decretos nºs…

Com o avanço do comércio eletrônico, a logística de transporte de mercadorias tornou-se um elo crítico na cadeia de fiscalização tributária. A Receita Federal…

A reprovação do decreto que, há algumas semanas, elevou as tarifas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), pelo Congresso Nacional, é coesa ao País.…

O Projeto de Lei (PL) 145/2025, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 11 de junho, pode transformar a relação…

Por Mila Ferreira A Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do DF (Fetran) divulgou carta aberta onde se manifesta contrária ao…