Categoria: Legislação

Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa. A orientação foi confirmada…

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários, enviou um conjunto de…

Desemprego, inflação, queda de produtividade e aumento dos riscos trabalhistas e sociais, além de engessar — décadas após a Constituição de 1988 — as…

O Gerente de Operações da Concessionária Novo Litoral, Kaio Nascimento, responsável pela gestão de 212 quilômetros de rodovias nas regiões da Baixada Santista, Alto…

Mesmo com a reforma do sistema tributário, o Simples Nacional continua firme. A novidade é que as empresas enquadradas nesse regime poderão optar por…

O aumento de furtos e roubos nos estabelecimentos comerciais, comprometendo a segurança de empresários, trabalhadores e clientes, é um dos grandes problemas que assolam…

Durante o período do carnaval, o setor empresarial precisa estar atento para adaptar o funcionamento do negócio e o trabalho dos empregados. Como não…

Por Natália Scarabotto As mudanças promovidas pelo governo federal nas regras para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) se tornaram realidade, passando a valer a…

Em 09 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei Complementar nº 225/2026 no diário oficial da União, que institui o Código de Defesa…