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Categoria: Legislação

Categories Legislação

FecomercioSP é contra PL que cria burocracia para promoções do Comércio no Estado de São Paulo

  • 05/09/2025

Diante da preocupação das empresas do Comércio em São Paulo com o Projeto de Lei (PL) 1.316/2023, que estabelece medidas rígidas sobre condutas promocionais…

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Sindirepa-SP destaca a importância da legalização do Right to Repair no Brasil

  • 02/09/2025

O Sindicato da Indústria da Reparação de Veículos e Acessórios do Estado de São Paulo – Sindirepa-SP está engajado em diversos movimentos em prol…

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Categories Legislação

Revogação das contrapartidas do programa ‘Nos Conformes’ prejudica bons contribuintes paulistas

  • 02/09/2025

Em ofício endereçado ao governador Tarcísio de Freitas e ao secretário da Fazenda, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e…

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Correção do limite de isenção do IRPF é necessária, mas não às custas do investimento produtivo

  • 02/09/2025

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e a Confederação das Associações Comerciais…

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LGPD: empregado pode ser demitido por justa causa?

  • 28/08/2025

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais. Sua aplicação é ampla…

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As regras do CDC que todo empresário precisa conhecer

  • 21/08/2025

Cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia para proteger a imagem da empresa…

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Estado de São Paulo atende pleito da FecomercioSP e veta projeto sobre SAC

  • 19/08/2025

O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, atendeu ao pedido da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de…

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Regulamentação do programa Nos Conformes é decisiva para relação entre o Fisco e o contribuinte paulista

  • 01/08/2025

Em maio, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária — Nos Conformes (Lei Complementar 1.320/2018) — completou sete anos, com importantes conquistas tanto para os cofres do Estado…

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Consumidores americanos apoiam lei nacional de direito ao reparo

  • 24/07/2025

Nova pesquisa nacional realizada junto a proprietários de veículos nos Estados Unidos revela que mais de 83% dos americanos apoiam o REPAIR Act (Projeto…

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FecomercioSP pede revisão de mudança no processo de abertura de empresas

  • 24/07/2025

Em consonância com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (CNC) e outras entidades do setor produtivo, a Federação…

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Informes

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REPRESENTANTE DOS EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE
PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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