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Categoria: Jurídico

Categories Jurídico

MEI, micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico

  • 25/09/2024

Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar perda de prazos e penalidades Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para…

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Categories Jurídico

STF encerra discussão sobre restituição de ICMS pagos antecipadamente pelo varejo

  • 11/09/2024

Ao vender as mercadorias com o percentual do ICMS já embutido pela indústria, o varejista terá direito a restituição de valores pagos em excesso,…

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Categories • Destaque Jurídico

Detran-SP: fiscalização em desmanches aumenta 30% em 2024

  • 19/04/2024

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está endurecendo o jogo contra os desmontes ilegais de veículos – negócio popularmente chamado de…

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Categories Automotiva Jurídico

STJ modula efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

  • 08/04/2024

Em 13/12/2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que o ICMS-ST não integra a base de cálculo da contribuição…

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Categories Automotiva Jurídico

Recomendações para efetuar reclamação por falta de energia

  • 25/03/2024

As interrupções de energia elétrica estão cada vez mais frequentes. Recomendamos que comunique a falta de eletricidade à distribuidora local, e guarde o número…

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Categories • Destaque Jurídico

Por que o Cade questionou a Lei Renato Ferrari?

  • 20/02/2024

Por Bruno de Oliveira O processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a Lei Renato Ferrari foi baseado em uma nota técnica…

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Categories • Destaque Jurídico

Lei Ferrari: Montadoras e revendas buscam auxílio jurídico para diálogo com STF

  • 19/02/2024

Por Bruno de Oliveira Enquanto aguardam andamento do processo que aponta inconstitucionalidade da Lei Renato Ferrari, no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes das montadoras…

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Categories • Destaque Jurídico

Apreensão de 28 mil peças ilegais de motos leva à prisão de três por receptação

  • 24/10/2023

Três pessoas foram presas na manhã de segunda-feira (23) por receptação. Mais de 28 mil peças ilegais de motos foram apreendidas por policiais civis…

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Categories Automotiva Jurídico

STF retoma julgamento sobre cobrança retroativa de ICMS do varejo

  • 21/10/2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje o julgamento do segundo recurso dos contribuintes em ação que tem forte impacto para as empresas do…

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Categories Automotiva Jurídico

Tribunal de Justiça de São Paulo cria o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento

  • 20/10/2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo juntamente com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), lançaram o Programa Estadual…

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Informes

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PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

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