STF: gestante com contrato temporário tem estabilidade e licença
ouvir: O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) – por unanimidade – que mulheres grávidas em cargos comissionados ou contratadas…
Leia maisCategoria: Jurídico
Contribuinte enfrenta desvantagem em análise dos recursos especiais sobre nulidade das decisões no TIT
Há relativa diferença entre os contribuintes e a Fazenda Estadual no resultado dos pedidos que tratam da nulidade da decisão (anulação por erros processuais)…
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LGPD: Quando o consentimento do titular de dados é necessário?
Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz informações…
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Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lamenta a aprovação no Plenário do Senado, na última…
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Fazenda de SP anula mais de 3 mil Inscrições Estaduais
Mais de três mil contribuintes paulistas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a Inscrição Estadual (IE) cassada pela Secretaria da…
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Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões
Os contribuintes que buscam resolver dívidas fiscais com a União já podem fazer uso do programa de transação tributária para valores até R$ 50…
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Gastos com obrigações da LGPD podem gerar créditos de PIS/COFINS
Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão concedendo autorização para compensação de créditos de PIS e de COFINS sobre despesas…
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Empresas devem esperar publicação de acórdão do STJ sobre benefícios fiscais do ICMS
Por Silvia Pimentel A iniciativa da Receita Federal de permitir aos contribuintes que excluíram da base de cálculo do IRPJ e da CSLL benefícios…
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TRF1: dívida tributária de filial pode ser cobrada na matriz
A dívida tributária que teve origem na atividade de empresa filial pode ser cobrada da matriz ainda que não tenham o mesmo Cadastro Nacional…
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STF declara inconstitucionalidade da multa isolada
Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Trata-se…
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