A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mais uma vez solicitou ao Poder Público o pagamento em duas parcelas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das vendas realizadas no mês de dezembro, a serem recolhidas em janeiro e fevereiro de 2022, sem a incidência de juros ou multas.
O pedido de postergação para o início de 2022 do prazo de vencimento do imposto para essas operações, como forma de apoio aos comerciantes, foi encaminhado pelo Conselho de Assuntos Tributários (CAT) ao governador João Doria e ao coordenador da Administração Tributária, Luiz Marcio de Souza.
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A concessão mais recente do parcelamento, conforme autorizado pelo Convênio ICMS do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) 227/2017, ocorreu, com a publicação do Decreto 64.632/2019. Tal medida se configura como um instrumento imprescindível para os empresários paulistas na tentativa de ajudar no equilíbrio das despesas e finanças de fim de ano, bem como no pagamento de tributos e outros custos característicos do início do ano.
Auxílio para a retomada da economia
A Entidade destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial, ainda mais em um cenário no qual os prejuízos da iniciativa privada ainda se mostram presentes com diversas empresas, inclusive com dificuldades de cumprir as obrigações fiscais.
Estudos realizados pela assessoria econômica da FecomercioSP apontam: estabelecimentos varejistas situados no território paulista foram impactados negativamente pela pandemia e pelas medidas de restrição de funcionamento e circulação. As perdas financeiras atingiram aproximadamente 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas.
Sendo assim, o parcelamento será um importante recurso para o cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas para que elas possam retomar os investimentos necessários ao crescimento dos negócios.
Saiba mais sobre o Conselho de Assuntos Tributários (CAT).
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Fonte: FecomercioSP
