Venda direta de pneumáticos afeta a cadeia e prejudica arrecadação de impostos

Há cerca de uma década, o cenário de venda direta para frotistas e varejistas generalistas vem se agravando e afetando o negócio de revendas oficiais e exclusivas de grandes marcas

Até 1980, o Brasil tinha três fabricantes de pneus (Firestone, Goodyear e Pirelli) que vendiam por meio de revendas especializadas. A partir dessa data essas grandes marcas começaram a realizar vendas diretas para frotistas de ônibus e,  cerca de um ano depois,  em 1981, esse tipo de comércio foi ampliado para grandes clientes, como frotistas e varejistas generalistas, dividindo o mercado com as revendas autorizadas e concessionárias de marcas.

Segundo o presidente da Abrapneus (Associação Brasileira de Revendedores de Pneus), Dirceu Delamuta, naquele momento, a cadeia de revendedores autorizados, que por anos manteve este importante mercado aquecido atuando de forma transparente e justa, com qualidade e segurança, começou a sentir os reflexos de novos entrantes não especializados, como redes de supermercados, lojas de departamento e e-commerces; a verticalização da indústria (com fusões e aquisições); e o aumento de frotas que vendiam para uso e consumo. O preço passou a ser o principal diferencial tanto para compra, como para venda e isso desencadeou uma complicação no sistema de distribuição.

Entre as práticas que mais impactaram nesse cenário, está a venda para frotas feita diretamente pelo fabricante, que atualmente é legal e com benefício da substituição tributária, no máximo com um diferencial de 6% a 8%, se o preço for igual a um revendedor com conta em companhia. “Porém, a realidade atualmente é outra”, acrescenta Paulo Bitarães, presidente do Sindicato das Empresas de Revenda e de Prestação de Serviços de Reforma de Pneus e Similares no Estado de Minas Gerais – Sindipneus. Alexandre Levi Cardoso, presidente da Aresp (Associação das Empresas Reformadoras de Pneus do Estado de São Paulo), destaca que o segmento de reforma de pneus é também impactado pela citada distorção de mercado, reforçando que “a indústria de pneus não controla a quantidade de venda para uma frota se baseando no potencial de consumo mensal e na quantidade de veículos, e nem para quem está vendendo”.

Venda direta evoluiu para sonegação e práticas de escambo
Estima-se que a indústria nacional de pneus de caminhão venda de 30% a 40% do volume direto às frotas, que, por sua vez, comercializam com vários tipos de operações com sonegação ou escambo, de forma ilegal. “Utilizam-se de diversos subterfúgios: compram pneus novos em quantidade superior ao necessário; revendem os produtos por valores inferiores aos de mercado; efetuam vendas destes pneus com pouco tempo de utilização, inferior a 30 dias de uso, somente para descaracterizar como ’produto novo’ e muitas vezes os declaram como ’sucatas‘; e utilizam-se do excesso de pneus para efetuar o pagamento de fretes e outros serviços, sem a emissão de documento fiscal”, diz a presidente da ABR (Associação Brasileira do Segmento de Reformas de Pneus), Margareth Buzetti.

É estimado um volume de venda direta de pneu de caminhão de 1,8 milhão de unidades, sendo que a sonegação ou escambo envolvem entre 600 mil e 700 mil pneus anualmente, o que representa cerca de R$ 250 milhões de sonegação de impostos a cada ano.

Enquanto isso, nas revendas, notas fiscais demonstram uma diferença na faixa de 15% a 20% dos preços que os fabricantes repassam a um frotista e a um revendedor, que na maioria das vezes por serem exclusivos das bandeiras nacionais são penalizados, sem condições de sobrevivência. Para os presidentes da Abrapneus, Sindipneus, Aresp e ABR, a atividade de comercialização de pneus para transportadoras, frotistas e fabricantes de implementos rodoviários deveria  seguir o mesmo padrão de negócio de toda a cadeia, isto é, com o devido recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) com a substituição tributária, com documentos fiscais declarados e sem a emissão como de “uso e consumo”. Compartilham também da opinião de que esta seria a única forma de combater essas irregularidades, eliminando vantagens que têm refletido diretamente nos preços do mercado, trazendo prejuízos ao erário e à cadeia de revendedores e reformadores de pneumáticos.

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