Eduardo Pastore, assessor técnico da FecomercioSP, alerta que deixar de cuidar do preventivo pode acarretar passivos trabalhista e previdenciário
A pandemia de covid-19 trouxe mais desafios na seara trabalhista. Por isso, adoção de medidas preventivas contra a disseminação do vírus deve ser prioridade das empresas, conforme detalha o podcast da FecomercioSP, Eduardo Pastore, assessor técnico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
“Toda a questão do passivo trabalhista futuro está diretamente relacionada às medidas de segurança que os empresários não implementam. Caso a empresa, por omissão ou inação, não cumpra os protocolos, ela pode vir a responder um processo trabalhista de cunho previdenciário, no qual terá que arcar com os custos da doença ocupacional, ou seja, do acidente de trabalho”, alerta.
Leia mais sobre legislação trabalhista e protocolos sanitários
Cadastre-se e baixe um e-book sobre como utilizar o home office
E-book traz esclarecimentos sobre as medidas de flexibilização trabalhista editadas na pandemia
Revisão constante da adoção de protocolos sanitários é essencial para estabelecimentos
Pastore também ressalta a atenção que o empregado deve ter com o teletrabalho durante a pandemia, pois esta “mistura” pode causar reflexo em questões jurídicas. “Com a pandemia e na obrigação de ficar isolado socialmente, a tendência é o empregado trabalhar mais que o normal, e isso traz consequências graves dos pontos de vista trabalhista e jurídico, além de desorganizar a vida do trabalhador – uma vez que o trabalho invadiu a casa das pessoas”, explica Pastore, ao esclarecer que o teletrabalho está devidamente regulamentado na Lei 13.467/2017 e tem respaldo jurídico.
Na gravação, o especialista ainda fala das regras para contratação de temporários e intermitentes para a Black Friday e o Natal e lembra que estes profissionais serão chamados para trabalhar diante das peculiaridades do novo coronavírus. O pagamento do décimo terceiro para redução de jornadas ou suspensão de contratos também figura entre os temas abordados.
Ouça o podcast no link https://soundcloud.com/fecomerciosp/orientacoes-trabalhista-em-tempos-de-covid-black-friday-e-natal
O programa também está disponível no Spotify no Apple Podcasts.
Fonte: FecomercioSP (https://www.fecomercio.com.br/noticia/siga-os-protocolos-sanitarios-e-evite-problemas-trabalhistas-no-futuro)