*Por José Roberto Tadros
Ao contrário de opiniões que circulam em alguns corredores, não são as exceções da recém-aprovada reforma tributária o maior entrave para a redução da carga tributária. Os impostos existem para custear o funcionamento da máquina pública, que fica mais caro 8,8% ao ano. Quanto maiores as despesas públicas e menos eficiente a aplicação dos recursos, mais impostos são necessários. O Portal da Transparência revela um gasto público anual de R$ 4,3 trilhões, evidenciando a necessidade premente de reformas administrativas para otimizar a distribuição dos recursos públicos.
A trajetória ascendente dessas despesas impõe uma crescente pressão para ampliar a arrecadação de impostos. Por esse ângulo, a ansiedade do governo é compreensível, mas a alíquota geral já atinge preocupantes 33,7% do PIB. As exceções aprovadas pelo Congresso Nacional contribuíram, sim, para o descolamento da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Contudo, pouco se discute sobre o peso do Estado. O alto custo das contas públicas demanda níveis de tributação de países desenvolvidos, mas o retorno social dos impostos é substancialmente inferior. A reforma administrativa é, assim, urgente.
Os resultados primários negativos dos últimos dez anos evidenciam que o Brasil tem sérias dificuldades de fechar as contas, mesmo com uma carga tributária de um terço do PIB. Desse modo, a reforma tributária nasce sem atender à necessidade de diminuição da carga de impostos.
No contexto internacional, o Brasil poderá estar no topo da lista de tributação mundial por IVA, que hoje pertence à Hungria (cuja alíquota é de 27%). Em comparação com a média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em que o IVA é de 19%, e do Brics, que tem média de 17%, o Brasil caminha para um destino preocupante, já que o mercado estipula um IVA de até 39%, muito distante da previsão inicial do governo, que era de 25%. Em relação aos Estados Unidos, cuja alíquota média é de 6,6%, a disparidade chega a 257%.
Isso compromete, sobremaneira, a competitividade do País. O aumento de impostos contribui significativamente para o chamado “custo Brasil”: o ônus fiscal representa uma perda de competitividade de até R$ 280 bilhões anuais.
A abordagem precisa ser mais abrangente. A reforma administrativa é imprescindível para promover uma estrutura tributária equitativa. Sem isso, o futuro é de aumento contínuo da carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população brasileira.
*José Roberto Tadros é presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S.Paulo, em 16 de janeiro de 2024
