Foi aprovada e publicada no Diário Oficial em 06/09/2022 a Portaria Interministerial 2.772, que altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) – que trata das Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
A Norma Regulamentadora n 24 estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas empresas em geral, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base o número de trabalhadores usuários do turno com maior contingente.
A referida portaria traz novas redação para esta NR às seguintes condições.
As camas ou beliches devem atender aos seguintes requisitos:
a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;
b) ter resistência compatível com o uso; e
c) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3.
As camas superiores dos beliches devem ter proteção lateral e escada fixas à estrutura 24.7.3.1.1
O item 24.7.3 (letra c) dispõe sobre os quartos dos dormitórios que devem:
a) possuir camas correspondente ao número de trabalhadores alojados no quarto, vedado o uso de 3 (três) ou mais camas na mesma vertical, e ter espaçamentos vertical e horizontal que permitam ao trabalhador movimentação com segurança;
b) possuir colchões certificados pelo INMETRO;
c) possuir colchões, lençóis, fronhas, cobertores e travesseiros limpos e higienizados, adequados às condições climáticas;
d) possuir ventilação natural, devendo esta ser utilizada conjuntamente com a ventilação artificial, levando em consideração as condições climáticas locais;
e) possuir capacidade máxima para 8 (oito) trabalhadores;
f) possuir armários;
g) ter, no mínimo, a relação de 3,00 m² (três metros quadrados) por cama simples ou 4,50 m² (quatro metros e cinquenta centímetros quadrados) por beliche, em ambos os casos incluídas a área de circulação e armário; e
h) possuir conforto acústico conforme NR 17.
Já o item 24.7.3.1 dispõe sobre as camas ou beliches que devem atender aos seguintes requisitos:
a) todos os componentes ou peças com os quais o trabalhador possa entrar em contato durante o uso não podem ter rebarbas e arestas cortantes, nem ter tubos abertos;
b) ter resistência compatível com o uso; e
c) ter dimensões compatíveis com o colchão a ser utilizado de acordo com o item 24.7.3
Esta Portaria entrará em vigor no dia 3 de outubro de 2022.
Confira a íntegra da portaria no link PORTARIA MTP Nº 2.772, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022.
Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica
