Foi publicada hoje a Portaria Interministerial 26 MPS-MS, no Diário Oficial da União, que reajusta, com efeitos a partir de 01.01.23, os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, além de alterar os valores da Tabela de Salário de Contribuição direcionados aos segurados empregados, incluindo os domésticos, bem como aos trabalhadores avulsos.
Além disso, foram reajustados os valores das multas por infração ao Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.
TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
APLICAÇÃO A PARTIR DE 01.01.23
VALOR DA COTA DO SALÁRIO-FAMÍLIA POR FILHO OU EQUIPARADO DE QUALQUER CONDIÇÃO, ATÉ 14 ANOS DE IDADE, OU INVÁLIDO OU DE QUALQUER IDADE
APLICAÇÃO A PARTIR DE 01.01.23
No mais, foi revogada a Portaria Interministerial 12 MTP-ME.
A integra da portaria pode ser visualizada no link PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 26, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.
Fonte: FecomercioSP – Assessoria Técnica