No dia 27 de outubro o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), órgão do Ministério da Economia, publicou a Resolução Nº 412 oficializando a isenção de imposto de importação para três componentes do setor de bicicletas: pedivela e coroa, caixa de direção e cubos. A redução é significativa para nosso mercado: de 16% para 0%.
A decisão pela isenção, apresentada pela Aliança Bike ao governo federal ainda em 2021, se deu no âmbito do Mercosul, o que significa que a redução da Tarifa Externa Comum, para estes componentes, será permanente. A medida passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
O quadro abaixo detalha cada NCM e as aberturas de código que foram propostas e aprovadas. No caso das pedivelas, a Aliança Bike solicitou que fossem excluídas da isenção as pedivelas do tipo “monobloco”, pois estas têm ampla fabricação nacional. No caso dos cubos, a redução se dará somente para aqueles com encaixe do tipo cassete, pois os cubos do tipo “roda livre” também têm produção nacional.
Confira o quadro publicado na Resolução:
| SITUAÇÃO ATUAL | MODIFICAÇÃO APROVADA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC % | NCM | DESCRIÇÃO | TEC % |
| 8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) | 16 | 8714.93.1 | Cubos, exceto de freios (travões) | |
| 8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete | 0 | |||
| 8714.93.19 | Outros | 16 | |||
| 8714.96.00 | –Pedais e pedaleiros, e suas partes | 16 | 8714.96 | –Pedais e pedaleiros, e suas partes | |
| 8714.96.1 | Pedaleiros e suas partes | ||||
| 8714.96.11 | Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) | 16 | |||
| 8714.96.12 | Pedivelas de peça única (monobloco) | 16 | |||
| 8714.96.19 | Outros | 0 | |||
| 8714.96.90 | Outros | 16 | |||
| 8714.99.90 | Outros | 16 | 8714.99.20 | Caixas de direção sem rosca | 0 |
| 8714.99.90 | Outros | 16 |
As reduções aprovadas fazem parte de um pacote de medidas apresentadas pela Aliança Bike para redução da carga tributária para o setor de bicicletas, visando ampliar o acesso a bicicletas melhores e mais baratas pela população. Outros pleitos de redução já foram conquistados e outros estão em fase final de aprovação.
Fonte: Aliança Bike
