As atualizações impactam diretamente a rotina de empresas, especialmente as áreas de Recursos Humanos e Medicina do Trabalho. A adaptação é fundamental para garantir segurança jurídica e evitar prejuízos. A informação é da Fecomercio, que destaca a importância de atenção às mudanças.
Segundo o portal Fecomercio, publicado desde outubro do ano passado, os novos requisitos buscam coibir fraudes e trazer mais clareza à relação entre empresas, médicos e empregados.
O QUE PASSOU A SER EXIGIDO NOS ATESTADOS?
De acordo com as novas normas, um atestado médico válido precisa conter:
- Identificação do médico: nome e CRM/UF;
- Tempo concedido de dispensa à atividade necessário para a recuperação do paciente;
- Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), quando houver;
- Identificação do paciente: nome e número do CPF, quando houver;
- Informação do CID (classificação Internacional de Doenças) e sua apresentação no atestado mediante autorização do paciente ou de seu representante legal;
- Data da emissão;
- Assinatura qualificada do médico, quando documento eletrônico, ou assinatura e carimbo ou número de registro no Conselho Regional de Medicina, quando manuscrito;
- dados de contatos profissionais (telefone e/ou e-mail);
- endereço profissional ou residencial do médico.
Além disso, passou a ser regulamentado o uso de atestados digitais, que devem utilizar a assinatura eletrônica qualificada, aumentando a autenticidade dos documentos, devendo as empresas observarem as seguintes autenticidades:
- Atestados digitais terão assinatura qualificada com certificado da ICP-Brasil.
- Atestados físicos emitidos pela plataforma terão QR Code vinculado ao CRM do médico;
- A plataforma Atesta CFM é gratuita para médicos e pacientes, versões pagas estarão disponíveis para empresas que necessitam de ferramentas avançadas de validação.
RISCOS DA NÃO CONFORMIDADE
Atestados emitidos fora dessas exigências podem ser recusados tanto pelas empresas quanto pelo INSS, prejudicando trabalhadores e empregadores. Empresas que aceitarem documentos irregulares correm o risco de:
- Sofrer prejuízos financeiros com afastamento indevido;
- Ser responsabilizada solidariamente em processo de fraude contra o INSS.
A Fecomercio e o Jurídico do Sincopeças-SP reforçam que a atenção redobrada dos setores de RH e gestão de pessoas é essencial neste novo cenário. A fiscalização será mais rigorosa, e a responsabilidade de validar corretamente os documentos também passou a ser maior.
PREVENÇÃO É O MELHOR CAMINHO
Para evitar problemas, a orientação é treinar as equipes responsáveis pela recepção e análise de atestados, além de informar médicos e funcionários sobre as novas diretrizes. A adoção de políticas internas claras quanto à aceitação de atestados médicos também é recomendada.
Fonte: Sincofarma
