No dia 25 de dezembro de 2023, um “presente de grego” para a população: o Impostômetro, painel eletrônico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que estima a arrecadação nacional de tributos em tempo real, atingiu, às 15h49, a marca inédita de R$ 3 trilhões em tributos federais, estaduais e municipais recolhidos aos cofres públicos ao longo do ano.
O montante revela como o peso dos impostos não deu trégua ao longo do tempo. No mesmo dia de 2022, o Impostômetro registrou R$ 2,8 trilhões, ou R$ 200 bilhões abaixo da marca atual. Há 10 anos, quase na virada de 2013 para 2014, o painel registrava R$ 1,8 trilhões, às 21h45 do dia 29 de dezembro.
Mesmo em 2020, ano de pandemia, isolamento social e restrição de atividades econômicas – e uma rara exceção de queda na arrecadação -, o painel fechou o ano marcando pouco mais de R$ 2 trilhões. Em 2019, foram R$ 2,5 trilhões.
Esse volume de tributos arrecadado financia as ações dos governos, como investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança pública, entre outras. Na realidade, deveria financiar.
No caso do governo federal, a maior parte vai para o pagamento de pensões e aposentadorias. Na conta, entra o custeio da máquina pública, e o pagamento dos juros da dívida pública.
No final, sobra pouco para aplicar em áreas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do país. Por isso, segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da ACSP, esta marca histórica em 2023 mostra que o problema fiscal não se encontra do lado das receitas, mas sim dos gastos.
“O que preocupa é que o governo, com a aprovação do Congresso, vem adotando fortes aumentos da tributação para cumprir as metas do ‘arcabouço fiscal'”, afirma. “Além disso, a reforma tributária que foi aprovada poderá trazer novos aumentos de impostos. Os contribuintes precisam ficar atentos, e cobrar medidas de redução dos gastos.”
Gilberto Amaral, presidente do Conselho Superior e coordenador geral de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), que é parceiro da ACSP na elaboração do Impostômetro, explica que o aumento de 2023 se deu por uma série de alterações na legislação brasileira que impactaram a arrecadação.
Entre elas, a reintrodução de tributos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, e mudanças na base de cálculo dos tributos, federais e estaduais – como o fim das alíquotas reduzidas do ICMS, imposto recolhido pelos estados e que tem o maior peso no bolo total da arrecadação do país, fatores que ajudaram a atingir a atual marca.
Desde o Plano Real, implantado em 1994, a carga tributária brasileira cresceu 6 pontos percentuais, passando de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) para os atuais 34%. Em 2023, o governo federal manteve essa “tradição”, e anunciou o pacote de medidas que busca elevar a arrecadação neste e nos próximos anos, como as já citadas pelo tributarista do IBPT.
Até o final do ano, destaca Amaral, certamente a arrecadação brasileira será recorde histórico – o que mostra que o problema no Brasil não é arrecadação tributária, e sim a necessidade de racionalização dessa carga, ao mesmo tempo que é necessária a revisão dos gastos públicos.
“Porque se não houver um limite para esses gastos, a arrecadação tributária sempre terá que ser maior. E isso gera impactos, tirando o poder de compra do cidadão e do trabalhador, como também acaba onerando e muito as empresas.”
SAIBA MAIS
O Impostômetro fornece informações diárias sobre arrecadação, permitindo aos contribuintes avaliarem se os governos estão utilizando os impostos de maneira apropriada. Além do painel físico na Rua Boa Vista, 51, no Centro Histórico de São Paulo, instalado no prédio da ACSP, há também o site do Impostômetro, onde é possível acompanhar a arrecadação em diferentes níveis governamentais e verificar os percentuais de impostos em vários produtos e serviços.
Fonte: Diário do Comércio – Foto: Rebeca Ribeiro
