O debate sobre a modernização da jornada de trabalho é legítimo e relevante para o bem-estar dos trabalhadores e para a dinâmica econômica do País. O objetivo social é claro: saúde e qualidade de vida. Para tanto, é necessário colocar também como aspecto central os impactos sobre a competitividade, a produtividade e a precarização dos empregos no Brasil.
Sob o ponto de vista econômico, o emprego formal é um ativo social que precisa ser preservado. Segundo o IBGE, em 2025, o Brasil tinha 38,9 milhões de empregados com carteira assinada no setor privado. Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou estoque de 48,45 milhões de vínculos celetistas em dezembro de 2025 (Novo Caged). Essas bases capturam recortes diferentes do mercado de trabalho, mas convergem ao indicar a dimensão do contingente formal que deve estar no centro de qualquer mudança.
Pesquisas recentes indicam que uma parcela elevada das empresas relata dificuldade para preencher vagas e reter trabalhadores, enquanto entidades apontam a escassez de mão de obra qualificada como entrave recorrente.
Modernizar a jornada não significa escolher entre qualidade de vida e atividade econômica. Significa construir um caminho em que o trabalhador possa viver melhor sem que o emprego formal se torne mais escasso ou mais instável. Para isso, é necessário reconhecer que a forma como a mudança é implementada importa tanto quanto o objetivo que se busca alcançar.
Na Indústria, o Mapa do Trabalho Industrial 2025–2027 (Senai/CNI) estima necessidade de qualificar cerca de 14 milhões de pessoas no período. Paralelamente, há relatos setoriais de volumes expressivos de vagas abertas não preenchidas, como no varejo supermercadista, citado com mais de 350 mil vagas em recorte recente. No setor de transportes, mais de 65% das empresas do transporte de cargas e mais de 53% das empresas de transporte urbano de passageiros já relatam falta de motoristas, o que pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população.
A experiência internacional aponta que, nos países onde ocorreu a redução do número de horas trabalhadas, o debate evoluiu por meio de um processo histórico vinculado a ganhos de produtividade. Quando a produção por hora trabalhada cresce, a sociedade consegue reduzir o volume de trabalho e preservar renda e preços. Isto torna o processo sustentável.
No entanto, quando a mudança ocorre sem esse equilíbrio, o resultado pode ser o aumento de custos, a redução de contratações formais e/ou o repasse de preços para o consumidor. Nenhum desses cenários favorece o Brasil, seus trabalhadores e suas empresas. Nesse contexto, o País precisa acelerar a qualificação, ampliar oportunidades e viabilizar a adoção de tecnologia e inovação, sustentando a produtividade.
O ordenamento jurídico já dispõe de mecanismos de ajuste por meio de negociação, e a Reforma Trabalhista ampliou instrumentos para acomodar heterogeneidades por setor e atividade. O desafio, portanto, não é apenas “mudar a regra”, mas calibrar a implementação para que diferentes realidades produtivas — operações contínuas, serviços essenciais, picos sazonais e distintos portes empresariais — possam se adaptar sem rupturas.
Diante disso, defendemos que essa discussão tenha por base quatro princípios:
1. preservação do emprego formal e redução de incentivos à informalidade: cerca de 40% da população economicamente ativa está na informalidade. A redução de incentivos à informalidade, direcionando estratégias e políticas que observem diferenças setoriais e por porte de empresa, é essencial ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social sustentável do País;
2. produtividade como base para a sustentabilidade e os desenvolvimentos social e econômico: a adoção de medidas concretas para aumentar a produtividade, tais como qualificação e difusão tecnológica, é urgente;
3. diferenciação por setor e uso de negociação coletiva: reconhecer a heterogeneidade do mercado de trabalho e focar em ajustes setoriais — seja por atividade, seja por meio da negociação coletiva —, ao permitir ajustar escalas, turnos e limites de trabalho de forma adaptada ao contexto do setor e da região;
4. discussão técnica aprofundada e governança de diálogo social: mudanças estruturais como a dos limites constitucionais da jornada laboral devem ser fundamentadas em debates técnicos aprofundados que considerem impactos e alternativas, com governança, mediante o diálogo social centrado no consenso entre trabalhadores, empregadores e Poder Público.
Os setores produtivos defendem que a sociedade avance no diálogo sobre o tema com maturidade, acolhendo a importância do debate e garantindo que este ocorra sem abrir mão de discutir, com profundidade e base em elementos técnicos. Colocar esses pontos no centro do diálogo é assegurar que ele caminhe na direção correta.
As mudanças estruturais que nascem do enfrentamento responsável de seus detalhes protegem melhor, duram mais e entregam resultados reais. É isso que se espera de uma agenda dessa dimensão. A não observância dos efeitos nos custos de produção e seus reflexos nos preços de bens e serviços essenciais (como alimentação, medicamentos, transporte e outros serviços cotidianos) tem o risco de produzir um paradoxo: ampliação formal do limite de um direito e redução do bem-estar material por meio, por exemplo, da perda do poder de compra.
Proteger quem mais precisa significa, também, prevenir que mudanças provoquem aumento da informalidade, da necessidade de aumento do volume de trabalho para obter renda complementar e esvaziamento da promessa de melhoria de qualidade de vida.
Focados na responsabilidade social do tema, conclamamos a todos os atores envolvidos, como Poder Público, autoridades, trabalhadores e sociedade civil, para a construção de um diálogo responsável, pautado pela racionalidade, pela busca de consensos e pela análise rigorosa dos dados.
Nesse sentido, considera-se recomendável que o aprofundamento dessa pauta ocorra fora do ambiente de disputas eleitorais, em momento mais propício à construção de consensos duradouros e de soluções equilibradas, evitando que decisões pressionadas possam comprometer a qualidade de políticas públicas e seus efeitos sobre o País. Somente com maturidade social poderemos avançar para construir um futuro de trabalho mais justo, produtivo e equitativo para todos os brasileiros.
Confira as entidades signatárias:
- ABAD — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES
- ABAG — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO
- ABAG/RP — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO
- ABCS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE SUÍNOS
- ABCZ — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU
- ABERC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
- ABIA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
- ABIEC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNE
- ABIFUMO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DO FUMO
- ABIMAQ — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
- ABIOGÁS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO BIOGÁS E DO BIOMETANO
- ABIÓPTICA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS ÓPTICAS
- ABIOVE — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS
- ABIPESCA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PESCADOS
- ABIR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE REFRIGERANTES E DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS
- ABISOLO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE TECNOLOGIA EM NUTRIÇÃO VEGETAL
- ABIT — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA TÊXTIL E DE CONFECÇÃO
- ABLOS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS LOJISTAS SATÉLITES DE SHOPPINGS
- ABPA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL
- ABRABOR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PRODUTORES E BENEFICIADORES DE BORRACHA NATURAL
- ABRAFESC — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FACTORING, SECURITIZAÇÃO E EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO
- ABRAFRIGO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRIGORÍFICOS
- ABRAFRUTAS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTOS EXPORTADORES DE FRUTAS E DERIVADOS
- ABRAMILHO — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO
- ABRAPA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ABRAS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS
- ABRASCA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS COMPANHIAS ABERTAS
- ABRASCE — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SHOPPING CENTERS
- ABRASEL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES
- ABRASEM — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS
- ABRASS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE SOJA
- ABREMA — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS E MEIO AMBIENTE
- ABTP — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS
- ACAD BRASIL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ACADEMIAS
- ACRIMAT — ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO
- ADIAL — ASSOCIAÇÃO PRÓ-DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO GOIÁS
- AELO — ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
- AENDA — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS
- AMA BRASIL — ASSOCIAÇÃO DOS MISTURADORES DE ADUBOS DO BRASIL
- AMPA — ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS PRODUTORES DE ALGODÃO
- ANDAV — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS
- ANR — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE RESTAURANTES
- APROSMAT — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SEMENTES DE MATO GROSSO
- APROSOJA BR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE SOJA
- APROSOJA MS — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DE MATO GROSSO DO SUL
- APROSOJA MT — ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA E MILHO DO ESTADO DE MATO GROSSO
- BIOENERGIA BRASIL
- BIOSUL — ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE BIOENERGIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CACB — CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO BRASIL
- CBIC — CÂMARA BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
- CEBRASSE — CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS
- CECAFÉ — CONSELHO DOS EXPORTADORES DE CAFÉ DO BRASIL
- CIESP — CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- CITRUSBR — ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE SUCOS CÍTRICOS
- CNA — CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL
- CNC — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO
- CNDL — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS
- CNI — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
- CNseg — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS SEGURADORAS
- CNT — CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE
- CROPLIFE BRASIL
- FAEP — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ
- FAESP — FEDERAÇÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FAMASUL — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- FAMATO — FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MATO GROSSO
- FBHA — FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOTEIS E ALIMENTAÇÃO
- FECOMERCIO-SP — FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FENEP — FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES
- FENERC — FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS
- FENINFRA — FEDERAÇÃO NACIONAL DE CALL CENTER, INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES DE INFORMÁTICA
- FEPLANA — FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL
- FIEG — FEDERAÇÃO DE INDÚSTRIAS DO ESTADO DE GOIÁS
- FIEMT — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
- FIEP — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ
- FIEPE — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO
- FIERGS — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- FIESP — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
- FIRJAN — FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- FOHB — FÓRUM DE OPERADORES HOTELEIROS DO BRASIL
- IBÁ — INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES
- IBISA — INSTITUTO BRASILEIRO PARA INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO AGRONEGÓCIO
- IBL — INSTITUTO BRASIL LOGÍSTICA
- IBRAM — INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO
- ILIM — INSTITUTO LIVRE MERCADO
- MCB — MOVIMENTO BRASIL COMPETITIVO
- OCB — ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS
- ORPLANA — ORGANIZAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE PLANTADORES DE CANA DO BRASIL
- REFINA BRASIL — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REFINADORES PRIVADOS
- SEAC/MG — SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
- SECOVI/SP — SINDICATO DA HABITAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SINDAG — SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA
- SINDAN — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE ANIMAL
- SINDEPAT — SISTEMA INTEGRADO DE PARQUES E ATRAÇÕES TURÍSTICAS
- SINDESP/MG — SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA DO ESTADO DE MG
- SINDIRAÇÕES — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO ANIMAL
- SINDIVEG — SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA DEFESA VEGETAL
- SINFAC/SP — SINDICATO DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL FACTORING DO ESTADO DE SÃO PAULO
- SRB — SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA
- SUCOSBR — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE SUCO INTEGRAL
- UNEM — UNIÃO NACIONAL DO ETANOL DE MILHO
- ÚNICA — UNIÃO DA INDÚSTRIA DE CANA-DE-AÇÚCAR
- VIVA LÁCTEOS — ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LATICÍNIOS
Fonte: FecomercioSP
