A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu parecer favorável à aprovação do projeto de lei 6.020/2019, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe a criação de política de incentivo tributário à pesquisa de desenvolvimento da mobilidade elétrica no Brasil.
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O projeto, que tramita no Senado desde 2019, determina que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 – Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para veículos elétricos.
O projeto também condiciona investimentos na geração de energia elétrica no interior de veículos a partir do etanol. De acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vigência da política, a cota de 1,5% dos benefícios tributários deve ser investida em instituições públicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.
No texto da comissão, o senador Eduardo Braga, que é o relator do PL, argumenta que o projeto é válido porque a produção local de veículos elétricos demanda novo parque de fornecedores, o que pressupõe investimentos em pesquisa.
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“Sem investimentos, essa nova rede de fornecedores aos fabricantes de veículos elétricos pode não se formar no Brasil, comprometendo a própria produção de veículos elétricos no país”, escreveu o relator em seu parecer na comissão do Senado.
Uma vez aprovado pelo Senado, o PL seguirá para o crivo da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações. Aprovado pelas duas casas, o projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Automotive Business
