Após solicitação de usuário pessoa jurídica, a redução do limite deverá ser feita em até um dia útil
Uma Instrução Normativa do Banco Central (BCB nº 115), publicada no Diário Oficial da União no último dia 23, determina que os agentes participantes do PIX disponibilizem opção para que o usuário final possa solicitar alteração no valor do limite disponibilizado para a operação.
Com isso, a partir do dia 1º de julho, estas instituições deverão atender imediatamente às solicitações dos clientes para diminuir o valor do limite. Caso o pedido seja realizado por pessoa jurídica, o processo deve ser feito em até um dia útil após a solicitação.
Além disso, o pedido de aumento do valor do limite somente poderá ser realizado pelos agentes participantes do PIX após a solicitação do usuário, em até uma hora após o pedido, caso tenha sido feito entre 6h e 20h. Passado esse horário, a instituição deverá realizar o procedimento até as 7h do dia útil seguinte. No caso de pedido de aumento por pessoa jurídica, a alteração deverá ser realizada em até dois dias úteis.
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Esta medida do Banco Central surge em meio a diversas denúncias na imprensa de roubos de celulares para a realização de transferências bancárias. Em muitos casos relatados, a transferência de valores tem sido feita instantaneamente em apenas um smartphone, ocasionando prejuízos financeiros consideráveis para os usuários.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) vem acompanhando a implementação do PIX e os impactos para o setor empresarial e para pessoas físicas. Também vem alertando que, apesar do PIX ser um sistema de pagamentos e transferências novo e com funcionalidades seguras, os golpes são antigos.
Em razão disso, é importante que o usuário adote todas as medidas de segurança necessárias para não sair no prejuízo, como por exemplo, configurar o WhatsApp para autenticação em duas etapas e não passar códigos de confirmação de cadastro para terceiros; ou anotar senhas bancárias e de e-mails em mensagens ou aplicativo de notas.
Fonte: FecomercioSP (https://www.fecomercio.com.br/noticia/instituicoes-financeiras-terao-de-permitir-alteracao-no-valor-do-limite-do-pix-pelos-usuarios-determina-o-banco-central)
