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Inmetro vai apertar fiscalização sobre Amazon, Shopee e Mercado Livre

Presidente do Sincopeças-SP, Heber Carvalho, prestigiou o lançamento do primeiro marco regulatório do Inmetro para fiscalizar produtos vendidos pela internet • Plataformas terão de observar regras de certificação e poderão sofrer penalidades e multas

18/11/2026

Heber Carvalho representou o mercado independente de reposição e reparação automotiva

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro deu um passo importante para ampliar a fiscalização do comércio eletrônico no Brasil. Sob a presidência do engenheiro amazonense Márcio André Brito, o órgão lançou o primeiro marco regulatório específico para a fiscalização de produtos regulamentados comercializados nas grandes plataformas digitais, incluindo autopeças e acessórios. O presidente do Sincopeças-SP, Heber Carvalho, compareceu ao evento em nome do varfejo de autopeças e representou o mercado independente de reposição e reparação automotiva.

A iniciativa alcança empresas como Amazon, Shopee e Mercado Livre, que deverão observar as exigências legais de certificação e segurança dos produtos anunciados e comercializados em seus ambientes virtuais.

O lançamento teve lugar na Delegacia Cibernética de Investigação e Repressão a Infrações no Comércio Eletrônico, em São Paulo.

A nova regulamentação pretende enfrentar um problema que ganhou dimensão nacional com a expansão das compras pela internet: a comercialização de produtos que deveriam possuir certificação obrigatória do Inmetro, mas chegam aos consumidores sem atender às exigências legais.

Entre os exemplos estão capacetes, eletrodomésticos e equipamentos eletroeletrônicos. Quando comercializados sem a certificação exigida, esses produtos podem representar riscos à segurança dos consumidores.

Plataformas na mira da fiscalização

A principal novidade é a criação de regras específicas para a atuação do Inmetro no ambiente digital, com previsão de medidas de fiscalização e penalidades por infrações.

A regulamentação busca ampliar o controle sobre a oferta de produtos sujeitos à certificação obrigatória, alcançando não apenas o comércio tradicional, mas também os grandes marketplaces que concentram milhões de anúncios e operações de venda.

Na prática, o objetivo é impedir que a internet continue sendo utilizada como canal de comercialização de produtos que não atendem às normas brasileiras de qualidade e segurança.

A medida também pretende fortalecer a concorrência leal. Fabricantes e comerciantes que investem em certificação, testes e adequação às normas técnicas enfrentam a concorrência de produtos comercializados sem o cumprimento dessas mesmas obrigações.

Segundo as informações divulgadas no lançamento, o comércio eletrônico brasileiro movimentou mais de R$ 200 bilhões somente no primeiro semestre de 2026. O volume financeiro ajuda a dimensionar a importância econômica da nova fiscalização.

O lançamento tem alcance nacional, com efeitos sobre consumidores, fabricantes, importadores, comerciantes e plataformas digitais.

A regulamentação também tem relevância para a indústria brasileira, incluindo o Polo Industrial de Manaus, que reúne fabricantes de eletroeletrônicos e outros produtos submetidos a normas técnicas e exigências de conformidade.

Ao combater a comercialização irregular, o Inmetro busca proteger tanto o consumidor quanto as empresas que operam dentro das regras estabelecidas para o mercado nacional.

Outras medidas serão anunciadas

Durante a cerimônia também foram feitos outros anúncios relacionados à modernização da fiscalização e dos serviços do Inmetro.

• Lançamento nacional do programa Supermercados na Medida Certa
• Assinatura da portaria que estabelece os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP)
• Assinatura de abertura de consulta pública sobre o Sistema de Abastecimento de Veículos Elétricos (SAVE)
• Assinatura de abertura de consultas públicas relativas à pesagem de vagões ferroviários em movimento e à pesagem de produtos a granel, como grãos
• Assinatura ds Portaria que estabelece o Regulamento Administrativo de Fiscalização do Inmetro no Comércio Eletrônico

Com informações da BNC Amazonas

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