FecomercioSP pede que Executivo estadual parcele ICMS relativo às vendas de dezembro

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) – órgão de estudos da Entidade – enviou ofício ao governador do Estado, João Doria (PSDB), solicitando que o comércio paulista possa postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) referente às vendas do mês de dezembro, em duas parcelas mensais consecutivas, sem cobrar juros nem multas pelo adiamento, para o início de 2022.

O atendimento da solicitação – já acatada pelo Executivo em ocasiões anteriores – é imprescindível para os empresários paulistas equilibrarem as despesas e finanças do fim de 2021. Além de o parcelamento não causar prejuízo à arrecadação estadual – uma vez que a maior parte do imposto em questão é paga pelos contribuintes de forma antecipada, por meio do regime de substituição tributária –, para a FecomercioSP, a adoção do benefício é indispensável à retomada gradual das atividades econômicas empresariais, ainda mais em um cenário de lenta recuperação dos prejuízos decorrentes das medidas de restrição para controle da covid-19.

Conforme estudos realizados pela assessoria econômica da Entidade empresarial, quase 270 mil estabelecimentos varejistas situados no território paulista foram impactados negativamente pelas medidas, o que representa aproximadamente 53% das mais de 500 mil empresas do Estado e quase 40% dos mais de 1,9 milhão de empregos celetistas. Em 2020, as perdas das atividades econômicas paulistas que tiveram restrições às suas plenas operações atingiram cerca de R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 10% de todo o faturamento esperado para o ano.

Com a diminuição no faturamento nos últimos meses, grande parte do empresariado tem enfrentado dificuldades para efetuar o recolhimento dos tributos estaduais. No entendimento da FecomercioSP, que anualmente solicita ao governo o parcelamento do ICMS das vendas de dezembro, a medida é um importante recurso para cumprir as obrigações tributárias pelas empresas e para a recuperação daquelas mais prejudicadas, uma vez que proporcionará previsibilidade aos contribuintes, além de fôlego para que possam retomar os investimentos no desenvolvimento de suas atividades, gerando empregos, receita e, consequentemente, possibilitando o pagamento do respectivo imposto em dia e com a devida segurança jurídica.

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