O impacto da Covid-19 ainda se fará sentir na economia brasileira e mundial ao longo dos próximos anos. Entre 2020 e 2021, a crise afetou o faturamento das empresas deixando um número significativo de trabalhadores desempregados e causando o fechamento de milhares de negócios. Os danos foram especialmente graves no universo das micro e pequenas empresas brasileiras, onde – no pior momento da pandemia – o faturamento chegou a cair 70%, em média.
Apesar de numerosos (cerca de 99% de todas as empresas do país) e extremamente relevantes para a economia, por representarem quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e 44% da massa salarial, os pequenos negócios são muito vulneráveis e têm uma menor capacidade de resposta às crises, quando comparados às grandes empresas. Nesse sentido, foram extremamente importantes as medidas adotadas pelo governo federal e o Congresso durante o período da crise mais aguda, no socorro aos empreendedores. Ações como a redução da burocracia, a flexibilização temporária das regras trabalhistas e a revisão da carga tributária foram um apoio imprescindível para que esses empreendedores pudessem ter um alívio, mesmo que momentâneo. Ao lado dessas iniciativas, outra estratégia crucial foi o conjunto de políticas implementadas para ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito.
Uma pesquisa feita pelo Sebrae mostrou que em abril de 2020, logo após as primeiras medidas para conter o avanço da pandemia, cerca de 30% das empresas buscaram empréstimos e, desse total, somente 11% tiveram êxito. Eram empreendedores que tentavam um recurso extra para equilibrar o fluxo de caixa e conseguir honrar os compromissos mais urgentes, como a folha de pagamento de seus funcionários, por exemplo. Já no último levantamento feito em novembro passado, essa situação havia evoluído significativamente, com metade dos empresários tendo buscado crédito e uma margem de sucesso de 58%. Esses números espelham o acerto de políticas públicas como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), adotado inicialmente como medida emergencial e transformado em ação perene pelo Congresso Nacional.
Dados do Banco Central apontam que somente em 2020, o primeiro e mais grave ano da pandemia, o total de crédito concedido para as MPE no país atingiu R$ 347,8 bilhões, representando um aumento de 28,81% em relação a 2019. No âmbito do Pronampe, foram realizadas mais de 850 mil operações de crédito, somando R$ 62,5 bilhões, correspondendo a cerca de 10,8% do total anual da concessão de crédito para as microempresas e empresas de pequeno porte. Enquanto isso, o programa PEAC-Maquininhas, em um curto período de operação, financiou 112 mil empresas, com montante de operações de R$ 3,19 bilhões. Esses dados apontam que o aumento da liquidez do sistema financeiro combinado com a implementação dos programas emergenciais impediu a contração do mercado de crédito durante a pandemia, o que poderia ter ocasionado um verdadeiro desastre econômico e social no país.
Em 2021, a gradativa retomada da economia e o aprendizado obtido pelas empresas ao longo do primeiro ano da crise permitiram que o mercado de crédito continuasse a operar, fornecendo recursos para as empresas poderem financiar seu retorno às atividades. Ao longo do ano, foram R$ 340,3 bilhões concedidos para os pequenos negócios, com um significativo aumento no número de ofertantes de crédito para essas empresas com o surgimento de fintechs de crédito e a intensificação da atuação de cooperativas de crédito, empresas simples de crédito (ESC), agências e bancos de desenvolvimento em todo o país.
Também não podemos deixar de apontar o papel do Sebrae nessa importante missão de guiar o empreendedor pelo caminho do capital. Criamos, em 2020, em parceria com as instituições financeiras, o programa Crédito Assistido, totalmente gratuito, a fim de acompanhar as micro e pequenas empresas que obtiveram crédito usando a garantia complementar do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE), mantido pelo Sebrae. Por meio do programa, as empresas, ao longo do período do contrato de crédito, recebem materiais, ferramentas e orientação individual gratuita sobre gestão financeira. A experiência mostra que tal medida contribuiu para o incremento da gestão financeira e, consequentemente, ajudou a reduzir o risco de inadimplência.
Agora, em 2022, apesar dos sinais consistentes de que a pandemia está finalmente sob controle, os indicadores econômicos voltam a trazer preocupação. O aumento da inflação, a queda no poder de compra do consumidor, o crescimento do nível de endividamento das famílias, entre outros fatores, trouxeram de volta um ambiente de instabilidade e empurraram para cima as taxas de juros, acionando o sinal de alerta para os pequenos negócios que precisam de crédito ou já contraíram empréstimos.
Sabemos que a elevação da taxa Selic tende a aumentar as taxas de juros das linhas de crédito ofertadas para os pequenos negócios. Esse é um peso injusto para os pequenos negócios, principalmente se considerarmos que as taxas praticadas para esses empreendimentos são muito maiores do que as oferecidas pelas instituições financeiras para empresas de maior porte como as médias (14,2% a.a em dezembro de 2021) e grandes empresas (6,65% a.a. em dezembro de 2021).
Nesse contexto, comemoramos a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei que prevê a utilização dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) no Pronampe permanente. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello, e que volta agora ao Senado, permite que recursos do Fundo que não foram utilizados para garantia das operações contratadas, assim como os valores recuperados, não sejam devolvidos à União e possam ser utilizados para garantia de novas operações.
Sabemos que o volume de recursos destinado ao Pronampe é importante, por isso, sua reativação é fundamental. São homens e mulheres que lutaram para manter suas empresas em operação e gerando empregos, na contramão da crise, e que precisam dessa injeção de oxigênio para reestabelecerem suas forças e reencontrarem o caminho do crescimento. Temos confiança de que o Congresso e o governo federal saberão atender a mais esse momento de urgência das MPE brasileiras. E, paralelamente, precisamos continuar estimulando o surgimento de novos atores econômicos e novas modalidades de crédito que diversifiquem e ampliem a oferta de recursos tão necessários nesse momento.
Fonte: Sebrae
