Está tramitando no Congresso o projeto de autoria do deputado Kim Kataguiri, que também quer trocar multa por doação de sangue
Os constantes aumentos da gasolina no ano já fizeram o presidente Jair Bolsonaro aprovar neste mês a Medida Provisória 1.063, que autoriza os postos a comprar etanol diretamente das usinas e ainda vender combustíveis de outras marcas, independentemente da bandeira.
O próximo passo para ajudar a conter a escalada do preço dos combustíveis no Brasil vem do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que apresentou nesta semana duas emendas à mesma MP com esse objetivo.
A primeira é a permissão para postos de combustível adotarem as bombas de autoatendimento, como é o padrão nos Estados Unidos e na maioria dos países da Europa, onde o próprio motorista abastece seu veículo.
Atualmente a Lei 9.956, aprovada em janeiro de 2000, proíbe esse tipo de equipamento, obrigando todos os estabelecimentos a ter frentistas. A medida foi tomada para garantir a estabilidade de milhares de empregos nos postos, mas também causa o aumento do custo de operação e, indiretamente, do preço dos combustíveis.
A segunda emenda permite que os automóveis de passeio possam usar biodiesel, o que seria uma maneira indireta de contornar a lei que proíbe desde novembro de 1976 o uso de diesel nesses veículos. Hoje o combustível só está liberado para caminhões, ônibus, picapes com carga útil acima de 1.000 kg e utilitários com tração 4×4 e reduzida (ou equivalente).
Na época, o intuito era baixar o preço do diesel em plena crise do petróleo, deixando-o restrito a um número menor de veículos, além de ajudar a reduzir o nível de emissão de poluentes, já que na época o diesel tinha alto índice de enxofre.
PRÓS E CONTRAS DO PROJETO
Se por um lado é verdade que as duas medidas criam condições para diminuir os preços nas bombas, por outro elas também podem provocar efeitos negativos ambientais e na economia, segundo seus críticos.
No caso do diesel, a reclamação é que a medida pode elevar o nível de poluição dos automóveis, o que é negado pelo deputado. “Os veículos que poluem mais com o diesel são os velhos e desatualizados. No Brasil toda frota de veículos de passeio a diesel seria moderna, por esses não existirem aqui atualmente”, escreveu Kim Kataguiri na sua conta no Twitter.
Sobre o fim dos frentistas, associações do setor alertam que a nova lei colocaria em risco cerca de 500 mil empregos no Brasil, segundo dados da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro).
“As bombas de autoatendimento não geram desemprego. Elas vão baixar o preço da gasolina e aquecer a economia, criando mais empregos em ramos diferentes. Além disso, a bomba ‘self-service’ vai gerar trabalhos novos, com melhores condições e com salários maiores”, disse o deputado no Twitter.
Como o prazo para sugestões de emendas à MP 1.063 já se encerrou, agora uma comissão mista vai analisar as propostas e mandar o texto para a Câmara dos Deputados, que depois de votar envia o projeto para a aprovação do Senado.
Como a MP está prevista para entrar em vigor até dezembro, se as duas medidas forem aprovadas – e no momento temas que tratam de redução de preço de gasolina têm um clima político muito favorável –, elas passam a valer já neste ano.
DOAÇÃO DE SANGUE
Ainda dentro do segmento automotivo, o deputado Kim Kataguiri avisou que também encaminhou o Projeto de Lei 2.799/2021, que tem como objetivo substituir os pontos na carteira de habilitação e o pagamento de multas por doação de sangue, mas apenas no caso de infrações de trânsito leves ou médias.
Assim, poderiam doar sangue, em vez de pagar multa, qualquer motorista que dirigir até 20% acima do limite de velocidade, parar na faixa de pedestres, furar o rodízio, trafegar com lâmpadas queimadas ou estacionar em guia rebaixada.
Fonte: Automotive Business
