Audiência será realizada em 14 de março na sede da FecomercioSP e contará com a presença do relator, o senador Pedro Chaves, e do jurista Fábio Ulhoa Coelho
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho Superior de Direito, sediará audiência pública do Senado para debater a Reforma do Código Comercial, no próximo dia 14, às 10 horas. O tema será discutido amplamente com especialistas, juristas e a sociedade civil.
Além do anfitrião e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, estarão presentes o relator do projeto, o senador Pedro Chaves, que falará sobre a tramitação do texto, e o jurista Fábio Ulhoa Coelho.
O Projeto de Lei do Senado n.º 487, de 2013, sobre o Código Comercial, está em tramitação na casa e é acompanhado pela Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC), que realizará, no total, 12 audiências públicas, sendo uma delas na sede da FecomercioSP.
A Federação é a favor da aprovação de um novo Código Comercial e aponta que entre os principais benefícios estão a autonomia completa do Direito Comercial em relação ao Direito Civil, maior proteção ao investimento privado, segurança jurídica aos contratantes e respeito aos tipos societários.
A Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) encerra os trabalhos e apresenta o texto final em junho. Na sequência, ele passará por outras comissões no Senado, para só então ser levado à votação em plenário.
O credenciamento de jornalistas para cobertura da audiência pode ser realizado pelos e-mailsandrea.bueno@tutu.ee e anapaula.fonseca@tutu.ee ou pelos telefones (11) 94227-4514 e (11) 94291-8055.
Serviço:
Audiência pública – A Reforma do Código Comercial
Local: FecomercioSP
Data e horário: 14 de março às 10h
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista – SP
Entrada gratuita
Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 143 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista – e quase 10% do PIB brasileiro – gerando em torno de 10 milhões de empregos.
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