Dois importantes documentos assinados pelo presidente da República e divulgados no último sábado, 30/12, pelo Governo Federal, permitirão ao Brasil avançar na eletromobilidade e atingir as metas de descarbonização da economia – avaliou o presidente da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), Ricardo Bastos. “Encerramos 2023 com duas ótimas medidas do governo brasileiro para atração de investimentos na indústria automotiva e na descarbonização”, disse.
Um dos documentos é a Medida Provisória 1205, que institui o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), a aguardada nova política automotiva que substituirá o Rota 2030. Outra iniciativa é o texto de um Projeto de Lei que cria um programa de “depreciação acelerada” do parque industrial brasileiro, visando incentivar a sua renovação tecnológica.
“A Medida Provisória do Mover, tão aguardado pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias”, comemorou o presidente da ABVE. “O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade, e agora com apoio dessas importantes políticas públicas”. Abaixo, a íntegra do Mover e o teor do PL de Depreciação Acelerada, publicados no “Diário Oficial da União” de 30 de dezembro de 2023:
As duas medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e serão apreciadas pelo Congresso Nacional.
INOVAÇÕES
O Mover não é apenas a nova versão de um programa de incentivo ao setor automotivo, na linha do Rota 2030, mas um abrangente conjunto de medidas para promover a descarbonização de todo o setor de transportes e logística no Brasil, incluindo ônibus, caminhões, componentes e até veículos levíssimos, como bicicletas e motos. Entre outras ações, a MP cria o IPI Verde e apresenta um conjunto de incentivos fiscais para veículos mais sustentáveis de empresas que investirem na descarbonização. Esses incentivos serão de R$ 3,5 bilhões já em 2024 e alcançarão R$ 19 bilhões até 2028.
Serão concedidos por um sistema de “bônus e malus” que levarão em conta critérios como: fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor e reciclabilidade. A MP prevê, ainda, um inovador sistema de medição de emissões de carbono “do poço à roda”, que levará em conta todas as etapas da produção do combustível utilizado no veículo, desde a colheita, no caso do etanol, até a composição das baterias, no caso dos veículos elétricos.
Já o PL “autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas”. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo do Projeto de Lei é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, visando aumento de produtividade e renovação tecnológica.
Em comentários divulgados pelo MDIC, onde os dois documentos foram idealizados, o ministro e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que o Mover “segue as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, de compromisso com o desenvolvimento sustentável”. Sobre o PL da Depreciação Acelerada, Alckmin acrescentou que a proposta visa apoiar a meta do governo de “neoindustrialização” do país. “Neoindustrialização tem tudo a ver com aumento de produtividade e competitividade, e esse é um passo muito importante nessa direção”, afirmou o vice-presidente. “A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”, concluiu.
