Comissão visa migração do modelo de gestão de resíduos linear (extrair – produzir –descartar) para o modelo de economia circular, planejado para restaurar e regenerar
Informamos que foi estruturada a Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa – ABNT/CEE 246, visando à migração do modelo de gestão de resíduos linear (extrair – produzir –descartar) para o modelo de economia circular, planejado para restaurar e regenerar.
Âmbito de Atuação: Normalização no campo de gestão de resíduos sólidos e logística reversa, compreendendo a hierarquia de gerenciamento para sustentabilidade das práticas para resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços de saneamento básico, industrial, agrossilvopastoris e de transporte, destinação de resíduos e disposição final de rejeitos, no que concerne à terminologia, classificação, procedimentos, requisitos, métodos de ensaio e generalidades, exceto os resíduos de serviços de saúde.
Comitês de Interface:
♦ ABNT/CB002 (Construção civil).
♦ ABNT/CB 004 (Máquinas e equipamentos).
♦ ABNT/CB 018 ( concreto e agregados).
♦ ABNT/CB 038 (Gestãoambiental).
♦ ABNT/CB 177 (Saneamento Básico).
♦ ABNT/CB 179 (Cerâmicavermelha).
♦ ABNT/CEE 323 (Economia Circular), entre outros.
Definição e objetivos:
A normalização é um processo voluntáriopara obter a melhor solução técnica, baseada nos princípios da transparência, voluntariedade, simplificação, paridade, representatividade e atualização, estabelecido por um organismo reconhecido onde todas as partes interessadas podem participar e contribuir.
O caráter de voluntariedade permite a participação de universidades, consumidores, governo, laboratórios, produtores e demais setores da sociedade.
Trata-se de um processo MultiStakeholder, transparente e dinâmico, composto por diversidade e convergência, que reúne a experiência e o consenso dos profissionais específicos envolvidos na elaboração da norma, como produtores, reguladores, consumidores e usuários, pesquisadores entre outros.
Objetivos da normalização:
♦ Promovera autorregulação da sociedade, formada a partir de padrões que descrevem a melhor forma de produzir, executar serviços eprocessos;
♦ Resolverum problema existente, fixando regras, diretrizes e características.
♦ O processo de formação da norma dura, em média, 12 meses pois, após a elaboração do documento técnico pela Comissão de Estudo, iniciam-se as etapas de consulta nacional, análise da consulta nacional e, se estiver adequada, ocorre a publicação da Norma Brasileira.
Tipos de Normas:
♦ Norma de Requisitos: documentos desenvolvidos para determinar as prescrições a serem obedecidas para alcançar o nível de qualidade esperado da atividade ou do produto. As prescrições são de cumprimento obrigatório. São documentos passíveis de certificação;
♦ Normas de Recomendações (ou Diretrizes): documentos desenvolvidos para indicar as boas práticas inerentes à atividade. As prescrições nestes documentos mostram as melhores práticas (ou as mais usuais), não excluindo outras alternativas existentes. Não são documentos certificáveis.
Papel da Comissão de Estudos:
♦ Elaborar e revisar as Normas Brasileiras de acordo com as demandas apresentadas;
♦ Assegurar o cumprimento das Diretrizes da ABNT para o processo de elaboração de Normas Brasileiras;
♦ Deliberar o envio dos Projetos de Norma para Consulta Nacional e para homologação como Norma Brasileira.
Estrutura Proposta para a ABNT/CEE 246:
A Comissão de Estudo deliberou pela criação de 6 grupos de trabalho com os seguintes programas:
GT1 – Tecnologias de destinação de resíduos (Próxima reunião 01.06 – 14h às 17h)
Texto-base 246:000.000-001 – Recuperação energética de resíduos sólidos perigosos – Requisitos (Texto em análise no grupo neste momento)
Nova NBR – Ecoparques – Diretrizes
ABNT NBR 16849:2020 – Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos – Requisitos
Projeto de revisão ABNT NBR 13741:1996 – Destinação de bifenilas policloradas (Previsão de início do processo de revisão em junho)
ABNT NBR 11175:1990 – Incineração de resíduos sólidos perigosos – Padrões de desempenho – ProcedimentoGT2 – Classificação de resíduos e amostragem (Próxima reunião 02.06 – 14h às 17h)
Projeto de revisão ABNT NBR 10004:2004 – Resíduos sólidos – Classificação (Texto em análise no grupo neste momento)
ABNT NBR 10005:2004 – Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos
ABNT NBR 10006:2004 – Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos
ABNT NBR 10007:2004 – Amostragem de resíduos sólidosGT3 – Armazenamento de resíduos industriais/perigosos
ABNT NBR 12235:1992 – Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento
ABNT NBR 11174:1990 – Armazenamento de resíduos classes II – não inertes e III – inertes – Procedimento
ABNT NBR 10157:1987 – Aterros de resíduos perigosos – Critérios para projeto, construção e operação – Procedimento
ABNT NBR 15113:2004 – Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros – Diretrizes para projeto, implantação e operaçãoGT4 – Gerenciamento de resíduos (Previsão de início das reuniões deste grupo em julho)
Texto-base 246:000.000-002 – Gerenciamento de resíduos – Destinação e rastreabilidade – Requisitos (Texto que será elaborado inicialmente)
Nova NBR – Ecoparques, Ecocentros e Ecopontos – DiretrizesGT5 – Resíduos de transporte
Nova NBR – Resíduos de transportesGT6 – Manufatura e logística reversa
ABNT NBR 16156:2013 – Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos — Requisitos para atividade de manufatura reversa
Anexamos a este Mix a apresentação realizada na reunião de instalação da citada Comissão de Estudo.
Tendo em vista o caráter voluntário do processo de elaboração das normas, destacamos a importância da participação da sociedade, particularmente das organizações representativas de empresas, ou as empresas individualmente, considerando que as normas em estudo pelos grupos de trabalho acima citados afetam a gestão de resíduos sólidos do comércio, serviços, turismo, dentre outros setores.
Atualmente, os Grupos de Trabalho que estão em atuação são os GTs 1 e 2. Caso tenha interesse em participar, é necessário preencher e enviar a Carta de Representação anexa, para o e-mail eduardo.lima@abnt.org.br.
♦ Apresentação Reunião de instalação ABNT CEE-246
♦ Modelo-Carta-de-representacao
