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Tributário
Novo procedimento para abertura de empresa na Jucesp inicia em dezembro
A partir do dia 1 de dezembro de 2025, entrará em vigor uma mudança no processo de constituição e abertura de empresas na Junta…
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Tributário
Os novos CBS e IBS devem compor base de cálculo do ICMS
Por Silvia Pimentel A chamada tributação em cascata foi banida na regulamentação do novo sistema de impostos sobre o consumo, mas os contribuintes devem…
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Tributário
Resoluções ajustam opção pelo Simples Nacional em início de atividade
Informamos que no último dia 10 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução CGSN nº 184/2025, com efeitos…
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Entidades apoiam a redução da base de cálculo do ICMS para veículos usados
É urgente que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) reveja a base de cálculo do ICMS sobre veículos…
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Tributário
Empreendedorismo feminino cresce e o teto do Simples Nacional precisa acompanhar
O empreendedorismo feminino no Brasil nunca foi tão expressivo: no fim do ano passado, cerca de 10,35 milhões de mulheres eram donas de algum…
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Tributário
Receita confirma que não haverá alterações na EFD ICMS/IPI em relação ao IBS e CBS em 2026
A Receita Federal do Brasil divulgou orientações sobre como registrar na EFD ICMS/IPI os valores referentes à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ao…
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Tributário
Receita Federal alerta para novo golpe envolvendo transações financeiras
A Receita Federal do Brasil alertou os contribuintes sobre tentativas de golpe em que criminosos se passam por servidores públicos para obter vantagens financeiras…
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Tributário
Sefaz-SP: nova portaria sobre NF-e e Reforma Tributária
No âmbito dos preparativos para a Reforma Tributária, no dia 17/11/2025, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou a Portaria SRE 80/2025, que…
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Tributário
Nova regra soma renda da PF ao MEI; entenda o risco de pagar mais impostos e como se organizar
Uma nova regra da Receita Federal (Resolução CGSN nº 183/2025) trouxe uma mudança importante sobre o cálculo do faturamento dos microempreendedores individuais (MEI): ela…
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Saiba como é feito o cálculo do IVA Dual da Reforma Tributária
A Reforma Tributária institui um novo sistema de tributação sobre o consumo, substituindo diversos tributos atuais por um modelo de IVA Dual — Imposto sobre Valor…
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