Categoria: Tributário

Diferentemente do que sugere um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, a atualização dos limites do Simples Nacional…

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), tornou pública a proposta de transação para adesão ao Programa #FiqueEmDia através do Edital PGM…

A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/10/2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.284/25, que altera as regras aplicáveis ao parcelamento de débitos tributários…

Por Lucas Torres Aprovada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária passará por um longo período de transição até a implementação da totalidade de…

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou nesta semana uma ação de autorregularização direcionada a empresas optantes pelo Simples…

Por Estadão Conteúdo O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 a 2, autorizar os Estados a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) do…

A Receita Federal do Brasil lembra que o prazo para adesão aos Editais de Transação RFB nº 4/2025 e nº 5/2025 termina em 31…

Por Silvia Pimentel Empresas do Simples Nacional vão perder parte do tratamento diferenciado com novas regras impostas pelo Fisco, atualmente aplicadas para grandes corporações. …

A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (15) para alertar os contribuintes sobre recentes relatos recebidos pela autarquia de tentativas de golpe em…

Por Silvia Pimentel A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano…