“Qualquer associação de classe será tão forte quanto os seus membros queiram fazê-la.”
A Receita Federal anunciou na sexta-feira (12) a Transação de Créditos Tributários que permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas…
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A CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) nasceu com a Constituição de 1988, que estabelece o lucro das empresas como uma das incidências…
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Foi publicado no dia 06 de agosto no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria SER n° 54/2022, aprovada pelo Subsecretário da Receita…
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Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de…
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O instituto da Transação Tributária – modalidade que extingue o crédito tributário nos termos do inciso III do artigo 156 do Código Tributário Nacional – foi…
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O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) publicou nesta quinta-feira (4) uma nova versão do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD) . A versão 10.0.0 do programa implementa…
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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração do Social (Pis) são tributos antigos e, diferentemente dos impostos…
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Em 10/06/2022 foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.087/2022, para alterar as normas que disciplinam os processos de…
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Uma nova redução do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, foi determinada pelo governo federal para automóveis de passeio. Por meio do decreto 11.158, publicado…
Leia maisNo final do mês de junho deste ano, com a edição do Decreto Estadual 66.921/2022, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos…
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