Despesas com home office não integram cálculo da contribuição ao INSS
Os valores pagos pelas empresas que adotam o regime de teletrabalho, o chamado home office, para o ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com…
Leia maisCategoria: Tributário
IPVA 2023 tem desconto de 3% para pagamento em cota única
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 poderá ser pago a partir de janeiro em quota única, com desconto de 3%,…
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Portaria SER/SEFAZ estabelece normas para ressarcimento do ICMS/ST
No dia 20 de dezembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria da Subsecretaria de Receita Estadual n°…
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Receita Federal institui Programa Selo Digital
Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de Dezembro de 2022, a Portaria RFB n° 266, de 15 de dezembro de…
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Norma da Receita sobre PIS/Cofins traz bondades e maldades aos contribuintes
Perto do apagar das luzes de 2022, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa para consolidar as regras sobre apuração, cobrança e cálculo do…
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É hora de estudar o melhor regime de tributação para 2023
Alta carga tributária, a complexidade e mutação da legislação, a concorrência e o peso dos tributos nos preços de produtos e serviços são algumas…
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Varejo paulista poderá parcelar ICMS das vendas de dezembro
O governo paulista autorizou o comércio varejista a parcelar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de…
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FecomercioSP pleiteia parcelamento do ICMS paulista relativo às vendas de dezembro
O parcelamento do ICMS referente às vendas realizadas no mês de dezembro, em São Paulo, tem sido aplicado tradicionalmente no Estado, e a Federação do Comércio…
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Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples
Proposições legislativas Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado,…
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Tributos e encargos equivalem a quase 50% do valor da conta de luz
De acordo com estudo realizado pela consultoria PwC e pelo Instituto Acende Brasil, a cada R$ 100 que o consumidor brasileiro paga em sua…
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