Multas do eSocial já estão valendo; veja como evitar
Desde janeiro de 2023 a Receita Federal já está multando as empresas que não estão em regularidade com o Sistema de Escrituração Digital das…
Leia maisCategoria: Tributário
Que história é essa de Difal-ICMS? Entenda como sua empresa é afetada com cobrança adicional sobre vendas interestaduais
No dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) reinicia o debate sobre o Difal-ICMS. Este é um tópico importante para as empresas, pois…
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MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional e do Simei foi atualizada em 1º de abril de 2023. Agora o contribuinte poderá indicar PIX como…
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Reforma tributária: nota fiscal informará preço dos produtos sem imposto ao consumidor
As principais propostas de reforma tributária sobre o consumo em discussão no Congresso Nacional avaliam uma maior transparência e precisão sobre o valor cobrado…
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Alíquota zero para importados elétricos deve acabar no 2º semestre
Por Décio Costa O fim da alíquota zero do imposto de importação para veículos 100 % elétricos está com os dias contados. Ao menos…
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Adesão a Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de maio
ouvir: Os contribuintes que devem à União ganharam mais dois meses para renegociarem o débito. O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido…
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Codecon-SP discute aperfeiçoamento do programa de transação tributária estadual
Por Filipe Lopes O aperfeiçoamento da transação tributária – programa de liquidação e parcelamento de débito oferecido pelo Estado de São Paulo para promover a regularização…
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Arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda é preocupante por criar regra de aumento constante dos gastos
Ao apresentar um novo arcabouço fiscal, o governo brasileiro demostrou um passo importante para tentar corrigir a trajetória da situação econômica do País, que…
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Consultoria jurídica especializada recupera créditos fiscais do Simples Nacional para varejos e reparadoras
Dada à conhecida e complexa carga tributária, muitos contribuintes podem se deparar com grandes questionamentos e, em algumas situações, aferir pagamentos a mais de…
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ICMS-ST – São Paulo altera base de cálculo do imposto de autopeças
O Estado de São Paulo alterou a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributárias nas operações internas com autopeças, de…
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