Receita Federal publica Edital de Transação por Adesão ao Programa Litígio Zero
Em 19/03/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o Edital de Transação por Adesão nº 1/2024, que torna pública a proposta…
Leia maisCategoria: Tributário
Estreia do Acordo Paulista agrada contribuintes devedores de ICMS
Por Silvia Pimentel Contribuintes paulistas com débitos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos em Dívida Ativa ativa têm até o…
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Empresas do Simples Nacional podem antecipar parcelas do PERT para regularização fiscal
O Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) é um tipo de parcelamento especial para pessoas físicas e jurídicas com dívidas com a Receita Federal…
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Limitação de transferência de crédito faz empresas do Simples Nacional perderem competitividade
O texto atual da Reforma Tributária garante a manutenção do Simples Nacional, porém, as micro e pequenas empresas podem sofrer desvantagem competitiva de mercado,…
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Mais de 650 mil empresas aderem ao Simples em 2024
ouvir: Mais de 650 mil micro e pequenas empresas passaram a fazer parte do Simples Nacional em 2024, divulgou nesta sexta-feira (1º) a Receita…
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Declaração Anual de faturamento do MEI deve ser enviada até 31 de maio
Os mais de 15 milhões de microempreendedores individuais (MEI) espalhados pelo país devem estar atentos para o prazo de entrega da Declaração Anual do…
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FecomercioSP Orienta: as obrigações que pesam na escolha do regime tributário
O Simples Nacional é a melhor escolha para a sua empresa? A grande maioria dos negócios opta por esse regime tributário por ser unificado…
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Procuradoria Geral do Estado publica edital para adesão ao Acordo Paulista
Foi publicado no site da dívida ativa do Estado de São Paulo, o Edital PGE/Transação nº 01/2024, do Programa Acordo Paulista, criado pela Procuradoria…
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Prazo de adesão ao Simples Nacional não foi prorrogado pela Receita Federal
O prazo final para pedidos de enquadramento ao Simples Nacional encerrou-se no dia 31 de janeiro e não foi prorrogado, conforme noticiado nacionalmente. O…
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Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual
ouvir: Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo…
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