Envio de mercadorias entre matriz e filial: a novela continua
Por Silvia Pimentel A falta de clareza nas regras sobre o uso de créditos de ICMS gerados na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos…
Leia maisCategoria: Tributário
Simples Nacional: microempreendedores individuais têm até 31 de janeiro para regularizar situação
Os microempreendedores individuais (MEI) que foram excluídos do Simples por débitos com a Receita Federal têm até 31 de janeiro para regularizar sua situação…
Leia mais
Lei Complementar regulamenta a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa
Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº…
Leia mais
Motoristas já podem indicar real infrator pelo app da Carteira Digital
A indicação do real infrator já está disponível para condutores paulistas pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A funcionalidade, que entrou no…
Leia mais
Detran-SP divulga calendário de licenciamento de veículos para 2024
O calendário anual de licenciamento de veículos referentes a 2024 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), por meio da…
Leia mais
Como aderir ao programa de quitação de dívidas com incentivos
Desde a última sexta-feira (5), indivíduos e empresas ganham a oportunidade de aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos. Este programa viabiliza a…
Leia mais
Obrigações do MEI em 2024: fique atento às datas e mudanças previstas
Com a chegada do novo ano, os Microempreendedores Individuais (MEIs) enfrentam uma série de obrigações legais e fiscais. Confira as principais datas e informações…
Leia mais
Sistema de Autorregularização de Contribuintes da Capital Paulista alerta sobre inconsistências tributárias
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo criou o Sistema de Autorregularização de Contribuintes (SAREC), que visa alertar os contribuintes sobre eventuais inconsistências tributárias envolvendo…
Leia mais
Entenda o que muda com a nova lei do CARF
Publicada no fim de setembro, a Lei 14.689/23, que estabelece o retorno do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), possui…
Leia mais
Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros
ouvir: A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas…
Leia mais