Categoria: Tributário

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U) em 10 de setembro de 2024, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 2215,…

Até o final da transição entre os dois sistemas tributários em 2033, todos os MEIs vão recolher R$ 3 de IBS e CBS, além…

Autopeças e acessórios para veículos, bem como lubrificantes, serviços e combustíveis são alguns dos segmentos que tiveram seus impostos adequados, após ajustes realizados durante…

Novo anexo abrange uma ampla gama de incentivos fiscais, renúncias e benefícios, que envolvem diferentes setores da economia Foi publicado no Diário Oficial da…

Programa Acordo Paulista promove inovações nas políticas de transação tributária no Estado As inovações nas políticas de transação tributária do Governo de São Paulo…

Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma operacional até janeiro de 2026, quando começam os testes da NF-e de…

Por Karina Lignelli Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional.…

Após passar pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regula a Reforma Tributária aprovada no final de 2023, está…

A Reforma Tributária (EC 132/2023) está avançando rapidamente no Congresso Nacional! No dia 4 de julho, o Grupo de Trabalho (GT) apresentou o substitutivo…