Categoria: Tributário

Em 24/02/2026, a Receita Federal do Brasil publicou o Ato Declaratório Executivo Corat nº 5/26, que funciona como o guia oficial de prazos para…

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser obrigado a entregar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em…

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) a agenda tributária de março de 2026, documento que consolida os principais prazos de entrega de declarações,…

Com o feriado de Carnaval nos dias 16 e 17 de fevereiro, o calendário tributário deste mês fica ainda mais apertado para os escritórios…

Por meio do informativo Mix Legal Express nº 32/2026, comunicamos que o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil divulgou o novo manual detalhando o…

A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que não procede a informação de que o órgão esteja promovendo ou possa promover a suspensão de…

A recente revogação da multa prevista no artigo 711 do Decreto nº 6.759/2009, que tratava de penalidades por erro de informação na declaração de…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº 1/2026, que prorroga o prazo de adesão às modalidades de transação tributária originalmente previstas…

Por Bruno de Oliveira Quem importou, importou. Quem não importou, não importa mais. Com a chegada de fevereiro, expirou o benefício federal que isentava kits…

A Receita Federal está convocando mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas com pendências de entrega de obrigações acessórias. Entre elas, 1.531.822 correm o…