Categoria: Tributário

Além da declaração tradicional do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), os microempreendedores individuais devem informar à Receita Federal os rendimentos da pessoa…

Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia.…

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar o cumprimento das obrigações…

Por Silvia Pimentel Os MEIS (microempreendedores individuais) poderão ser obrigados a emitir nota fiscal nas operações de vendas ou prestação de serviços para pessoas…

O eSocial descontinuou no dia 10 de fevereiro a Consulta Qualificação Cadastral on-line e desde esta data empregadores e órgãos públicos que necessitarem realizar a qualificação…

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que ao menos 50% das notas fiscais emitidas no Brasil estão em desacordo…

Em 28/01/2025, a Coordenação Técnica do ENCAT divulgou a versão 1.12 da Nota Técnica 2021.002, que traz atualizações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para…

Por Márcia Lopes O novo valor de contribuição mensal obrigatória do Microempreendedor Individual (MEI) passa a ser cobrado a partir do dia 20 deste mês.…

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é um documento exigido anualmente das empresas optantes pelo regime do Simples Nacional. Essa obrigação acessória tem como…

A Receita Federal, visando ampliar a segurança digital e a proteção dos dados dos cidadãos lançou a ferramenta: Proteção do CPF – Permissão para…