Categoria: Trabalhista

O mundo jurídico é, frequentemente, desafiado por casos que colocam à prova seus próprios conceitos e estruturas. E não foi diferente quando uma recepcionista…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite que o empregador aplique penalidades disciplinares aos empregados para garantir a ordem e a disciplina no…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios rigorosos sobre os descontos salariais que podem ser aplicados pelos empregadores. Embora seja permitido efetuar deduções na…

A recente implantação do sistema e-Consignado trouxe às empresas uma ferramenta digital inovadora para centralizar e dar maior transparência às operações de descontos salariais…

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs uma nova lógica à forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e descartam dados…

Conforme informado no MIX LEGAL 99/2025, a Portaria MTE 1419/2024, havia conferido nova redação ao Anexo I da NR-01, norma que estabelece Disposições Gerais…

Empresas e empregadores domésticos têm até o final de maio para solicitar aos seus empregados o comprovante de frequência escolar dos filhos ou dependentes…

O aumento do absenteísmo no ambiente corporativo tem gerado impactos diretos na produtividade das empresas. No entanto, além dos prejuízos operacionais, a questão também…

Considerando-se a proximidade da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 (1º de julho de 2025) e ainda o…

Empresas de médio e grande porte no Brasil são obrigadas, por lei, a contratar jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, em…