Licença-maternidade: mudanças e novos direitos após decisão do STF
No dia 21 de outubro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, algumas mudanças na licença-maternidade. O Supremo resolveu que,…
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FGTS poderá ser usado para quitar até seis prestações da casa própria
ouvir: A partir de hoje (2), o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para negociar o pagamento…
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Férias: quem tem direito, como calcular e quando realizar o pagamento
Os meses de janeiro e julho são os mais cotados para as férias para os trabalhadores que têm filhos. Com o início do ano…
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PPP eletrônico: confira as obrigações para as empresas em 2023
A implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico passará a valer a partir de janeiro de 2023. A medida consta na Portaria…
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O mês de dezembro chegou e, com ele, uma série de decisões importantes para o bom andamento das empresas. Entre elas, a desoneração da folha…
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Donos de pequenos negócios devem ficar atentos às regras de saúde e segurança do trabalho
Apesar de tratamento diferenciado, garantido pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006), os pequenos empreendimentos não estão dispensados de realizar o…
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Empresas que atrasarem pagamento do 13º salário podem sofrer penalidades
O 13ª salário deveria ser pago até dia 30 de novembro, para as empresas que optaram pelo pagamento integral, ou 20 de dezembro, para…
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Decisão do STF reafirma princípio do negociado sobre o legislado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou no dia 5 de dezembro a suspensão nacional de processos em instâncias inferiores que…
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STF discute direito das mulheres a folgas quinzenais aos domingos
Previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , principal regulamentador das relações de trabalho, o trabalho aos domingos virou regra em shoppings, supermercados e zonas…
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