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Categoria: Trabalhista

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Empresas têm até 31 de agosto para entregar novo relatório salarial

  • 06/08/2025

Empresas com 100 ou mais empregados têm até 31 de agosto para enviar mais uma vez informações complementares sobre remuneração e critérios salariais ao…

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Indenização adicional de empregado demitido 30 dias antes da data-base

  • 06/08/2025

Com a aproximação da data-base dos comerciários, em 1º/09/2025, 1º/10/2025 e 1º/11/2025 (a depender da região), recomenda-se evitar desligamentos no trintídio anterior, caso não…

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Abandono de emprego pode gerar justa causa e corte de direitos

  • 05/08/2025

O abandono de emprego é caracterizado como falta grave e permite a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme previsto no artigo…

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ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório

  • 05/08/2025

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico que comprova a aptidão física e mental do trabalhador para exercer suas atividades laborais.…

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Desvio de função pode gerar passivo trabalhista e exige atenção das empresas e do RH

  • 01/07/2025

O desvio de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades diferentes das previstas em seu contrato de trabalho. Essa prática, além de comprometer direitos…

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CNDT: como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista

  • 26/06/2025

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) é o documento que comprova a inexistência de pendências judiciais com a Justiça do Trabalho. Criada pela…

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Fiscalizações trabalhistas: como se preparar e os cuidados essenciais para evitar riscos

  • 25/06/2025

As fiscalizações trabalhistas têm se intensificado nos últimos anos. Por isso, as empresas precisam redobrar a atenção quanto ao cumprimento das normas. “As inspeções…

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MTE publica orientações para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas

  • 16/06/2025

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (12) a Nota Orientativa FGTS Digital nº 08/2025,…

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Auxílio-doença concedido por atestado médico terá prazo reduzido de 180 para 30 dias

  • 13/06/2025

O governo federal editou as regras do auxílio-doença e agora o benefício será limitado a 30 dias caso tenha sido concedido a partir de…

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Conheça as regras do aviso prévio e evite problemas

  • 09/06/2025

O aviso prévio é uma das principais obrigações legais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se aplica sempre que há encerramento de contrato…

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