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Categoria: Trabalhista

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Descontos salariais: o que é permitido e o que é proibido pela legislação

  • 30/05/2025

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece critérios rigorosos sobre os descontos salariais que podem ser aplicados pelos empregadores. Embora seja permitido efetuar deduções na…

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Consignado na Folha de Pagamento: evite erros que geram passivos trabalhistas

  • 23/05/2025

A recente implantação do sistema e-Consignado trouxe às empresas uma ferramenta digital inovadora para centralizar e dar maior transparência às operações de descontos salariais…

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LGPD e RH: protegendo dados sensíveis de funcionários

  • 19/05/2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) impôs uma nova lógica à forma como as empresas coletam, tratam, armazenam e descartam dados…

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Portaria prorroga início de vigência da NR-1 até 25 de maio de 2026

  • 16/05/2025

Conforme informado no MIX LEGAL 99/2025, a Portaria MTE 1419/2024, havia conferido nova redação ao Anexo I da NR-01, norma que estabelece Disposições Gerais…

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Salário-família: empresas devem cobrar comprovante escolar até maio

  • 08/05/2025

Empresas e empregadores domésticos têm até o final de maio para solicitar aos seus empregados o comprovante de frequência escolar dos filhos ou dependentes…

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Aumento de faltas ao trabalho exige atenção das empresas para evitar riscos trabalhistas

  • 29/04/2025

O aumento do absenteísmo no ambiente corporativo tem gerado impactos diretos na produtividade das empresas. No entanto, além dos prejuízos operacionais, a questão também…

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Portaria do MTE regulamenta funcionamento do comércio em feriados

  • 28/04/2025

Considerando-se a proximidade da entrada em vigor da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023 (1º de julho de 2025) e ainda o…

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Empresas devem cumprir cota de aprendizes para evitar sanções

  • 16/04/2025

Empresas de médio e grande porte no Brasil são obrigadas, por lei, a contratar jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos, em…

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Empresa é obrigada a descontar empréstimo consignado na folha do trabalhador CLT

  • 14/04/2025

Empresas passam a ser obrigadas a descontar em folha os valores de empréstimos consignados contratados por trabalhadores com carteira assinada, conforme previsto na Medida…

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13/4 Dia do Jovem: Lei do Jovem Aprendiz impulsiona a inclusão

  • 09/04/2025

No próximo dia 13 de abril, celebra-se o Dia do Jovem, uma data que reforça a importância de políticas públicas voltadas à inclusão, educação…

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