Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
O Projeto de Lei 343/24 institui a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC), a ser coordenada e mantida pelo Ministério da…
Leia maisCategoria: Legislação
Reforma Tributária impacta gestão e margem de lucro do comércio
O Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em reunião virtual na…
Leia mais
Semana do Consumidor: Procon-SP faz ações de orientação no Estado de SP
O Procon-SP fará diversas ações de orientação ao consumidor na semana entre os dias 11 e 15 de março. A iniciativa visa instruir consumidores…
Leia mais
Sincopeças-SP orienta sobre placas e cartazes obrigatórios para o comércio
A legislação impõe a afixação de determinados cartazes e placas nos estabelecimentos comerciais para conhecimento do público sobre direitos e restrições. Embora possa parecer…
Leia mais
Projeto que criminaliza transportes escolar irregular avança na Câmara
Em 2023, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.198/2019, que propõe alterações no Código de Trânsito…
Leia mais
Projeto torna obrigatória criação de vestiários femininos em empresas com mais de 50 funcionários
O Projeto de Lei 5756/23 determina que empresas com mais de 50 funcionários ofereçam vestiário ou espaço para as mulheres se arrumarem. A ideia da…
Leia mais
Revisão de norma pelo Ministério do Trabalho pode causar impactos ao setor do comércio atacadista
Atenta aos possíveis impactos que o novo texto da Norma Regulamentadora nº11 (NR 11) pode causar ao comércio atacadista, a Federação do Comércio de Bens,…
Leia mais
Lojas devem oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digital
O Sincopeças-SP entende que o CDC poderá ser útil tanto para a segurança de quem compra quanto para quem vende. Sendo assim, é muito…
Leia mais
Lei responsabiliza também o varejista pelo endividamento do cliente
Por Fátima Fernandes Crédito e prazo de pagamento. Essa dupla tem sido uma das principais ferramentas do comércio para vender diante do elevado endividamento…
Leia mais
Saiba quais são os direitos do trabalhador PcD
No cenário da busca pelo primeiro emprego ou recolocação profissional, o trabalhador depara-se com uma importante realidade: o crescimento das vagas destinadas a Pessoas…
Leia mais