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Categoria: Legislação

Categories Automotiva Legislação

Empresas têm até 31 de janeiro para optar pelo Simples Nacional

  • 29/01/2024

As empresas que desejam se beneficiar com a tributação simplificada do Simples Nacional, ainda em 2024, têm até 31 de janeiro para optar pelo…

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Categories Automotiva Legislação

Defasagem nos limites de receita do Simples é obstáculo para geração de mais empregos

  • 22/01/2024

A atualização dos limites de faturamento para enquadramento no Simples Nacional segue como uma das maiores demandas dos pequenos empresários. A defasagem afeta, sobretudo,…

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Categories Automotiva Legislação

Reoneração da folha de pagamentos limitará geração de empregos e planejamento tributário

  • 10/01/2024

Editada nos últimos dias de 2023, a Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 entrou neste ano como um dos principais debates institucionais do país –…

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Categories Automotiva Legislação

MP que reonera folha de pagamentos não traz só insegurança jurídica: antes, é inconstitucional

  • 05/01/2024

A Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023, editada nos últimos momentos do ano passado pelo governo, não traz apenas insegurança jurídica às empresas e aos contribuintes:…

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Categories • Destaque Legislação

ABVE avalia que Programa MOVER fará eletromobilidade avançar no Brasil

  • 03/01/2024

Dois importantes documentos assinados pelo presidente da República e divulgados no último sábado, 30/12, pelo Governo Federal, permitirão ao Brasil avançar na eletromobilidade e…

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Categories • Destaque Legislação

Governo cria programa Mover, segundo ciclo do Rota 2030

  • 02/01/2024

Por Ana Paula Machado No apagar das luzes de 2023, o governo federal assinou a medida provisória para a criação do programa Mobilidade Verde…

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Categories Automotiva Legislação

Saiba a importância de obter as Certidões Negativas de Débitos (CND) da empresa e dos parceiros comerciais

  • 12/12/2023

*Por Renato Paladino As certidões negativas de débitos são documentos emitidos por órgãos governamentais que atestam a inexistência de pendências financeiras ou fiscais de…

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Categories • Destaque Legislação

Representantes do setor automotivo pedem prorrogação do Rota 2030

  • 08/12/2023

Por meio de uma carta, representantes de entidades do setor automotivo apelam a Lula, Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Rui Costa pela prorrogação do…

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Categories • Destaque Legislação

Comissão aprova projeto com regras para venda de pneus reformados

  • 01/12/2023

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 345/22, que regulamenta a venda de pneus reformados,…

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Categories • Destaque Legislação

Montadoras e oficinas reivindicam lei para equipamentos de diagnóstico

  • 30/11/2023

Representantes de montadoras, de oficinas independentes e do governo federal defenderam nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados, a elaboração de uma lei sobre…

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Informes

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