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Categoria: Jurídico

Categories Automotiva Jurídico

Parcelamento de Débitos fiscais do ICMS beneficia contribuinte

  • 07/10/2021

Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02/2021 permite o parcelamento de débitos relativos ao ICMS, bem como de valores devidos por substituição tributária (ICMS-ST) Foi publicada…

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Categories Automotiva Jurídico

Sancionada lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte – DT-e

  • 07/10/2021

DT-e será documento obrigatório de registro, caraterização, informação, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional Foi sancionada no último dia 27…

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Categories Automotiva Jurídico

Empresas têm nova regra para indicar redução do volume do produto

  • 06/10/2021

O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu novas regras para que as empresas informem aos consumidores, de forma clara e transparente, eventuais reduções…

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Categories Automotiva Jurídico

Empresas optantes do Simples Nacional devem regularizar débitos

  • 06/10/2021

Conforme orientação publicada no Portal do Simples Nacional, as empresas estão sendo notificadas, desde 09/09/2021, sobre as pendências relativas a débitos existentes perante a…

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Assinada Convenção Coletiva dos Engenheiros 2021/2022

  • 05/08/2021

Profissionais com jornada diária de 6 (seis) horas terão salário normativo de R$ 6.600,00 Aos empregados ENGENHEIROS abrangidos por esta Convenção ficam garantidos, a…

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Categories Automotiva Jurídico

Governo prorroga prazo para pagamento de tributos do Simples Nacional

  • 25/03/2021

A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes Com o objetivo de mitigar os impactos da…

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Categories Automotiva Jurídico

ATENÇÃO LOJISTAS! Esclarecimentos sobre o Decreto Federal 10.329/2020

  • 25/03/2021

STF conferiu autonomia aos Estados e Municípios para determinarem o funcionamento das atividades essenciais em suas localidades, sobrepondo-se à Lei Federal O Decreto Federal…

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Categories Automotiva Jurídico

Assinada CCT 2020-2021 com administradores do Estado – SAESP

  • 24/03/2021

Piso salarial não poderá ser inferior a R$ 2.945,00 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais) Para conhecimento e divulgação perante a categoria…

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Categories Automotiva Jurídico

Estado de São Paulo e Capital prorrogam medidas de quarentena

  • 19/11/2020

Medidas de quarentena instituídas no Município de São Paulo foram prorrogadas até 30 de novembro. No Estado, a prorrogação vai até 16 de dezembro…

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Categories Jurídico

ARTIGO – Conectividade avança no mercado Diesel

  • 14/07/2017

É crescente a influência da conectividade nas decisões estratégicas atuais, relacionadas aos negócios do mercado Diesel. As inovações avançam tanto nos processos de manufatura,…

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