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Jurídico
Lei Ferrari: Retíficas solicitam entrada em discussão no STF
Por Bruno de Oliveira Mais uma entidade de classe pediu para entrar no debate sobre a lei Renato Ferrari, que tramita no Superior Tribunal Federal…
Leia maisCategoria: Jurídico
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Fraude com correspondências falsas da Receita Federal volta a atingir contribuintes
Com a aproximação do período de entrega do Imposto de Renda 2025, a Receita Federal emitiu um alerta sobre uma nova tentativa de fraude envolvendo correspondências…
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Furtos de SUVs disparam na Região Metropolitana de São Paulo
A Região Metropolitana de São Paulo registrou um aumento de 31,4% na proporção de furtos de SUVs de janeiro a dezembro de 2024. Do…
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Cartel no mercado de peças gera multa de mais de R$ 5 milhões a empresário ligado à Valeo
Por Soraia Abreu Pedrozo O empresário do setor de componentes automotivos Leon Tiberghien foi condenado pelo Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por participação…
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Jurídico
Quatro motos são roubadas ou furtadas por hora no Estado de São Paulo
O Estado de São Paulo registrou aumento de 7,26% nos roubos e furtos de motos, em 2024, em comparação com o ano anterior. Foram…
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MEIs, micro e pequenas empresas devem consultar o Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações oficiais
A Justiça do Trabalho – TRT 5ª Região informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do…
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Domicílio Judicial Eletrônico: pequenos negócios devem atualizar cadastro para receber comunicações
Por Rafael Baldo Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados…
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MEI, micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Ferramenta vai centralizar comunicações processuais; o cadastro é fundamental para evitar perda de prazos e penalidades Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo para…
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STF encerra discussão sobre restituição de ICMS pagos antecipadamente pelo varejo
Ao vender as mercadorias com o percentual do ICMS já embutido pela indústria, o varejista terá direito a restituição de valores pagos em excesso,…
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Detran-SP: fiscalização em desmanches aumenta 30% em 2024
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) está endurecendo o jogo contra os desmontes ilegais de veículos – negócio popularmente chamado de…
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