Com a aproximação do fim do ano, muitas empresas começam a planejar uma pausa nas atividades. Para quem pretende fechar a loja ou interromper as atividades de determinado setor, porém, é importante definir antecipadamente como esse período será tratado: como férias coletivas ou como recesso remunerado.
A diferença é importante porque as duas situações possuem regras distintas.
Férias coletivas ou recesso?
Nas férias coletivas, a empresa concede férias simultaneamente a todos os empregados ou aos trabalhadores de determinado estabelecimento ou setor, observando as regras previstas na CLT.
Já o recesso concedido por iniciativa do empregador possui tratamento diferente e, em regra, corresponde a um período de dispensa remunerada que não deve ser simplesmente descontado das férias dos empregados.
Por isso, antes de anunciar o fechamento da empresa no fim do ano, é importante definir qual será a modalidade adotada.
Como funcionam as férias coletivas?
De acordo com a CLT, as férias coletivas podem ser concedidas a todos os empregados da empresa ou apenas aos trabalhadores de determinados estabelecimentos ou setores.
Elas podem ser concedidas em até dois períodos anuais, desde que cada período tenha duração mínima de 10 dias corridos.
A empresa deve definir previamente as datas de início e término e quais empregados ou setores serão abrangidos.
Também é importante observar que as férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou o repouso semanal remunerado.
E quem tem menos de 12 meses de empresa?
Esse é um dos pontos que merece atenção no planejamento.
O empregado que ainda não completou 12 meses de contrato e for incluído nas férias coletivas terá direito às férias proporcionais correspondentes ao período adquirido. Após o período de férias coletivas, inicia-se um novo período aquisitivo.
Por isso, antes de definir as datas, é importante que a empresa levante a situação dos empregados que serão abrangidos pela paralisação.
Quais são as comunicações necessárias?
A empresa que concede férias coletivas deve comunicar o Ministério do Trabalho e Emprego com antecedência mínima de 15 dias, informando as datas de início e término e os estabelecimentos ou setores abrangidos.
Microempresas e empresas de pequeno porte estão dispensadas dessa comunicação ao Ministério do Trabalho, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
Essa dispensa, entretanto, não elimina automaticamente as demais providências previstas na legislação. A empresa deve observar a comunicação ao sindicato profissional e aos empregados, além de eventuais exigências estabelecidas pela norma coletiva aplicável.
E o pagamento das férias?
A remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, deve ser paga até dois dias antes do início do período.
Por isso, o planejamento das férias coletivas também precisa considerar o impacto financeiro da paralisação.
No fim do ano, esse desembolso pode ocorrer próximo ao pagamento da segunda parcela do 13º salário, além da folha de pagamento e dos demais compromissos da empresa.
Para o empresário, portanto, definir as datas com antecedência permite não apenas organizar a rotina dos empregados, mas também projetar o impacto no caixa.
É possível vender parte das férias coletivas?
Nas férias individuais, o empregado pode solicitar a conversão de parte das férias em abono pecuniário, observadas as regras legais.
No caso das férias coletivas, porém, a conversão em abono depende de acordo coletivo com o sindicato representativo da categoria profissional, conforme a CLT.
Assim, um pedido individual do empregado não substitui a negociação coletiva exigida para as férias coletivas.
Antes de fechar a empresa, organize-se
Se a empresa pretende interromper as atividades no fim do ano, alguns pontos devem ser definidos com antecedência:
- se o período será tratado como férias coletivas ou recesso;
- quais empregados ou setores serão abrangidos;
- as datas de início e término;
- a situação dos empregados com menos de 12 meses de contrato;
- as comunicações necessárias;
- o cumprimento de eventuais regras previstas na norma coletiva;
- o pagamento das férias e do terço constitucional;
- o impacto da paralisação no fluxo de caixa.
O planejamento antecipado reduz o risco de deixar providências trabalhistas para a última hora e ajuda a empresa a organizar o fechamento de forma adequada.
Vai fechar a loja no fim do ano?
Antes de definir as datas, verifique qual modalidade será adotada e organize as providências necessárias com antecedência.
Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); Ministério do Trabalho e Emprego; Lei Complementar nº 123/2006; Tribunal Superior do Trabalho.
