Criado pela Abrafiltros – Associação Brasileira das Empresas de Filtros Automotivos, Industriais e para Estações de Tratamento de Água, Efluentes e Reúso, com o objetivo que as empresas associadas pudessem atender a legislação ambiental no estado de São Paulo, quando a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou a Resolução SMA 024/2010 em março de 2010, que incluiu os filtros do óleo lubrificante automotivo entre os produtos alvo de reciclagem, o programa Descarte Consciente Abrafiltros, que começou a operar em 2012 em São Paulo, alcançou até dezembro de 2025, números expressivos de reciclagem: 32.425.252 filtros usados, mais que o dobro da frota circulante no estado que totaliza 13,6 milhões entre automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões, de acordo com levantamento do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
De janeiro a dezembro de 2025, foram coletados e reciclados 4.172.137 filtros usados do óleo lubrificante automotivo em 3.379 pontos de coleta em 246 cidades. “O programa Descarte Consciente Abrafiltros veio não só para cumprir a legislação, mas para proteger o solo, água e ar da contaminação por resíduos perigosos, entre eles o OLUC – Óleo Lubrificante Usado Contaminado, determinado Classe I pela Norma ABNT NBR 10.004, viabilizando também a reciclagem do metal, óleo e demais materiais”, comenta João Moura, presidente executivo da Abrafiltros, ressaltando que a coleta, o tratamento e a destinação correta dos resíduos, bem como a lei estadual chegou para complementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei Federal Nº 12.305, que dispõe sobre os princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Dados da AMBIOLUC relatam que a queima do OLUC gera a emissão de metais pesados, podendo ocasionar doenças severas e, de acordo com a CETESB, para cada 10 litros queimados originam 20 gramas de metais.
Uma operação de logística reversa eficiente – Marco Antônio Simon, gestor do programa, destaca que a coleta, processamento e a destinação adequada dos resíduos são realizados pelo Grupo Supply Service, que completa, em 2026, 34 anos de experiência no tratamento de resíduos oleosos. Como o recolhimento dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo é feito nos geradores, não há PEVs – Postos de Entrega Voluntária e os pontos de coleta, distribuídos em oficinas, postos de combustíveis, centros automotivos e concessionárias de veículos, são facilmente identificáveis pelo uso em destaque do logo do programa nos kits de coleta – tambores, big bags ou containers, onde os geradores armazenam os filtros usados, conforme normas técnicas para armazenamento de Resíduos Perigosos Classe I.
“Não há nenhum resíduo que vai para aterros: as siderúrgicas recebem o metal para reprocessamento, o óleo contaminado segue para rerrefino e demais materiais para coprocessamento em cimenteiras, servindo como fontes de energia”, afirma Simon, esclarecendo que o programa de alto custo é pago pelas 39 empresas aderentes ao Descarte Consciente Abrafiltros, proporcionalmente ao volume que comercializam e conforme as metas gradativas e abrangência geográfica estipuladas nos Termos de Compromisso estabelecidos com as Secretarias de Meio Ambiente estaduais.
Estados onde o programa está implantado – Atualmente, programa está em operação em quatro estados, além de São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul. O próximo a exigir a reciclagem dos filtros usados do óleo lubrificante automotivo é o Amazonas. De 2012 até dezembro de 2025, já foram reciclados 53.211.519 filtros usados do óleo lubrificante automotivo nos quatro estados, com previsão de crescimento exponencial já que outras unidades da federação devem publicar novas legislações referentes ao tema.
Para saber mais sobre o programa, basta acessar o site www.abrafiltros.org.br/descarteconsciente.
