Quase todos os Estados brasileiros já implementaram o Balcão Único, sistema que permite a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma rápida, simplificada e automática, com um número reduzido de procedimentos e totalmente online – uma das frentes de modernização e desburocratização defendidas pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Recentemente, mais sete Estados implementaram o serviço, agora disponível em quase todo o território nacional.
O sistema integra os dados necessários para abertura de um negócio entre órgãos de cada esfera do governo. Pelo método do Balcão Único, não é necessário passar pelas etapas tradicionais de viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro, inscrição municipal e licenciamento. Tudo é feito em um formulário único, com validações totalmente automáticas e de forma gratuita. A assinatura do contrato é feita utilizando o login gov.br dos sócios da empresa, sem necessidade de certificado digital.
O licenciamento também está integrado ao Balcão Único. Após efetuado o registro da empresa, o(a) empreendedor(a) pode solicitar o alvará de funcionamento por meio do mesmo formulário. Todo o processo leva apenas alguns minutos, e a documentação é emitida automaticamente de forma célere.
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Em São Paulo, antes do Balcão Único, empreendedores(as) deveriam acessar quatro portais diferentes para realizar o registro: dois no governo federal, um no Estado e um no município.
Para a FecomercioSP, a medida é um grande avanço para melhorar o ambiente de negócios em todo o País, sendo de grande relevância que os municípios de São Paulo se mobilizem para a assinatura do Convênio com os governos estadual (Junta Comercial) e federal.
Os Estados contemplados com o Balcão Único são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Roraima, Paraná, Piauí, Rondônia, Maranhão, Alagoas, Goiás, Sergipe, Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Pará, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica pela plataforma gov.br é uma das principais medidas que contribuem para a melhoria do ambiente de negócios. Ela é gratuita, tem validade legal e já está em uso em 24 juntas comerciais do País, o que permite ao setor empresarial ganhar tempo e reduzir custos para começar um novo negócio. Até então, as pessoas precisavam pagar pelo reconhecimento de firma ou adquirir um certificado digital.
O acesso para uso da assinatura do gov.br necessita de um nível de identificação digital prata ou ouro na plataforma, o qual pode ser obtido com verificação facial pelo aplicativo. Uma alternativa é a vinculação e a autenticação mediante o acesso a uma conta bancária de uma das instituições financeiras credenciadas no gov.br (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, entre outros).
Fonte: FecomercioSP
