Obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) para o transporte recreativo de passageiros é obrigatório em todo o país. Norma editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os veículos de passageiros passem por Inspeção de Segurança Veicular – ISV a cada cinco anos, ou anualmente se tiver mais de 30 anos de fabricação, com o objetivo de garantir que os transportes ou combinação de veículos automotores e rebocáveis, construídos ou modificados para a diversão, lazer e entretenimento em eventos ou atração turística estejam aptos a transportar pessoas com segurança, como trenzinhos da alegria e trios elétricos.
O assunto voltou a ganhar destaque em razão de uma discussão na Câmara Municipal de Fortaleza, no Ceará, que visa regularizar os chamados “trenzinhos da alegria” na cidade, tendo sido discutidos os critérios para a emissão do certificado. No Brasil são mais de 400 Organismos de Inspeção de Segurança Veicular que realizam o serviço, e que podem ser consultados no site do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A inspeção de segurança veicular é um exame técnico que tem por objetivo verificar se um veículo está aprovado ou não para circular nas vias públicas, assegurando que o mesmo não oferece riscos ao cidadão e ao meio ambiente. Os Organismos de Inspeção aptos a realizar a atividade são licenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e acreditados pela Coordenação Geral de Acreditação (Cgcre) do Inmetro.
Na inspeção também são avaliadas as características básicas do veículo que estão no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), como: cor, placa, modelo, versão; equipamentos obrigatórios em geral; sistemas de sinalização, iluminação, direção, freios, eixo e suspensão; pneus e rodas; entre outros itens.
“Segundo as empresas de gestão de certificados, que informam a Secretaria Nacional de Trânsito, o índice de reprovação das inspeções realizadas é de cerca de 27%. Nos últimos anos, 1,7 milhão de certificados tem sido aprovados/emitidos por ano”, explicou o vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac), Claudio Torelli.
Durante a Inspeção de Segurança Veicular todos os equipamentos do veículo são verificados para garantir que o funcionamento esteja ocorrendo de maneira correta e segura. Quando o veículo é aprovado o Organismo de Inspeção emite o CSV da Secretaria Nacional de Trânsito e o proprietário consegue regularizá-lo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado competente.
Veículos que passaram por alguma alteração de característica, como blindagem, troca de carroceria, sistema de suspensão, aumento e diminuição de lugares, acessibilidade para portador de necessidades especiais; instalação ou retirada do sistema de Gás Natural Veicular (GNV); transformações veiculares, tais como aumento de lotação, transporte de valores, trio elétricos, entre outros; também precisam, obrigatoriamente, passar pela Inspeção de Segurança Veicular.
Sobre a Abrac
Fundada em 2009, a Associação Brasileira de Avaliação da Conformidade (Abrac) reúne as empresas responsáveis pela avaliação da conformidade de produtos, serviços, sistemas e laboratórios de ensaio e calibração, acreditados pelo Inmetro e designados pela Anatel, que são oferecidos aos cidadãos, trabalhando em sua inspeção e certificação com o objetivo de informar e proteger o consumidor, em particular quanto à saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional; e fortalecer o mercado interno, atuando em conjunto com os órgãos reguladores das atividades em âmbito nacional.
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